O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi à Justiça para pedir a 17 ex-secretários e diretores de autarquias de Campo Grande da gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) que devolvam R$ 1.117.932,42 aos cofres públicos. Eles receberam estes recursos em seus contracheques entre os meses de novembro de 2015 e janeiro de 2016 (o último ano de Bernal na prefeitura). Os pagamentos foram possíveis por meio de uma rubrica considerada ilegal, denominada gratificação por encargos especiais.
Entre os ex-secretários municipais que receberam verbas ilegalmente e agora estão sujeitos à devolução dos valores, estão José Carneiro Dias Vieira Neto, Luidson Borges Tenório Noleto, Ricardo Trefzger Ballock, Leila Cardoso Machado, Ivandro Corrêa Fonseca, Amilton Cândido de Oliveira, Maria do Amparo Araújo Melo, Paulo Francisco Coimbra Pedra, Marcela Rodrigues Carneiro, Rui Nunes da Silva Júnior, Dharleng Campos de Oliveira, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Leyde Alves Pedroso, João Hene Silveira Fahed, Marcos Cesar Hobel Escanaichi, Vitor Rocha Pires de Oliveira e Disney de Souza Fernandes.
Entre os denunciados pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Rezende, Ricardo Trefzger Ballock, que ocupou simultaneamente os cargos de secretário de Administração e de diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), é o que recebeu o maior montante de recursos por meio da gratificação questionada na ação civil pública. No período, foram identificados R$ 206,5 mil a mais em seu salário.
O vice-campeão em recebimento de recursos pela rubrica criada por Alcides Bernal especialmente para seu primeiro escalão é Ivandro Corrêa Fonseca, que teria sido beneficiado com R$ 173,6 mil em recursos extras ao longo do período em que ocupou a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), entre novembro de 2015 e novembro de 2016.
Quem também teve rendimentos acima de R$ 100 mil no período foi Disney de Souza Fernandes, que ocupou a Secretaria de Receita. O ganho extra que ele teve com a verba complementar oferecida pelo prefeito foi de R$ 121,7 mil.
EXPLICAÇÃO
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Adriano Viana de Rezende, explica, no pedido que deu origem à ação civil pública por improbidade administrativa, que lei complementar do Município de Campo Grande estabelece que os secretários serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo financeiro com natureza de gratificação.
Para o representante do Ministério Público, os secretários estipularam valores em benefício próprio, em que se pode perceber uma “dolosa transgressão da lei em busca de vantagem indevida”. “A atitude revela má-fé consistente no abuso do poder decorrente do alto cargo ocupado e tudo com fins de amealhar benefícios financeiros pessoais e ilícitos”.
Na denúncia, o MPMS pede o ressarcimento do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
Entre os 17 denunciados, ainda não foram notificados José Carneiro Dias Vieira Neto, Amilton Cândido de Oliveira, João Hene Silveira Fahed, Vitor Rocha Pires de Oliveira e Disney de Souza Fernandes. Marcos Cesar Hobel Escainaichi não foi encontrado e acabou citado por edital. Os demais envolvidos já apresentaram defesa prévia.
OUTRO CASO
No dia 13 de março deste ano, dois ex-secretários municipais – de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, e de Saúde, Ivandro Corrêa Fonseca – na gestão de Bernal ingressaram com ação de perdas e danos na Justiça. Eles cobram R$ 476,8 mil referentes ao pagamento de salários no período da cassação do mandato, quando o prefeito eleito na época ficou afastado do Executivo.
Como Bernal retornou e concluiu o mandato, os dois ex-secretários alegam que possuem direito à indenização pelo período em que ficaram afastados dos cargos no município. Ballock, que é servidor estadual e recebia R$ 5.855,17 por mês, pede indenização de R$ 158.958,66. Ivandro recebia R$ 11.710,33 e pede indenização total de R$ 317.917,27.
