A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) instaurou 15 processos administrativos contra uma empresa de telefonia devido alto número de ligações de telemarketing realizados à clientes de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Procon, em quatro diferentes, usuários solicitaram e foram feitos bloqueios de 151 linhas, evitando o recebimento de ligações excessivas da operadora, que é classificado como publicidade abusiva e considerado perturbação. Ainda conforme a superintendência, pela legislação vigente, o usuário não é obrigado a tolerar esse tipo de abordagem.
As solicitações de bloqueio resultaram também na instauração dos processos administrativos contra a empresa.
As reclamações dos usuários que tiveram os números bloqueados para recebimento de ligações foram realizados por meio do sistema "bloqueio de telemarketing", disponível no site do Procon Estadual. Qualquer pessoa que se sentir prejudicada devido ao excesso de ligações recebidas pode fazer a solicitação.
Para solicitar o bloqueio, o consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Estadual 3.641 de fevereiro de 2009, que instituiu o cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing (bloqtel) em Mato Grosso do Sul.
