Alvo de divergências entre os deputados estaduais, o governo e os servidores públicos, a prorrogação do abono de R$ 200 por mais doze meses, até maio de 2020, recebeu emenda de três parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para votação em Plenário.
Mas antes de chegar aos demais deputados, houve pedido de vistas e rápida retirada do texto - que tinha pedido para tramitar em regime de urgência - para análise do deputado João Henrique Catan (PR), que fez questão de incluir o próprio nome na emenda proposta pelos deputados do PT, Pedro Kemp e Cabo Almi, pedindo que o abono fosse incorporado ao salário.
A matéria causa polêmica até entre os servidores, parte quer a incorporação e outra parte não. E com o pedido de análise de Catan, serviu para que outros parlamentares elogiassem a ação. “Parabenizo a boa intenção do Cata. A atitude dele vai possibilitar amarrar o abono dos servidores”, afirmou Capitão Contar (PSL).
O presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), alertou que havia pedido de urgência para aprovação da proposta. “Só solicitei agilidade. As emendas vão ser avaliadas em plenário. Não queremos prejudicar nenhum deputado e nenhuma emenda”. Corrêa explicou que o governo pediu a votação em urgência, pois caso contrário haveria problemas administrativos, relativo a prazos, não detalhados por ele.
Catan levou o projeto para análise em seu gabinete, e após alguns minutos acabou voltando para o plenário devido a pressões para que a votação ocorra ainda hoje. Ele teria 24 horas para avaliar o texto, mas desistiu do prazo. A votação está ocorrendo neste momento, com a emenda. O que só foi possível por conta do voto de Catan. Os demais deputados da CCJ - além de Lopes, Barbosinha (DEM), Gerson Claro (PP), Marçal Filho (PSDB).
DECISÃO
No dia 22 de maio o secretário estadual de Administração Roberto Hashioka informou que os servidores públicos não receberão reajuste salarial e a decisão do governo de prorrogar o abono de R$ 200 por mais um ano. “Para que o abono fosse mantido o governo terá que fazer corte de gastos para não ultrapassar o teto, mas as negociações continuam”, explicou Hashioka durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Segundo o secretário de Administração, o reajuste zero ocorreu em razão do governo do Estado estar já no limite prudencial. Ele explica que esse abono salarial de R$ 200 por doze meses é muito importante para servidores que recebem menos de R$ 2 mil.“Abono muito importante para as menores faixas salariais, esses R$ 200 reais representam 13% para o servidor que ganha R$ 1,5 mil e para os que ganham R$ 2 mil representa 10%”, explicou.
*Matéria editada às 10h59, para acréscimo de informações.
