Servidores estaduais insatosfeitos com a proposta - e os valores - oferecidos pelo Governo no Programa de Desligamento Voluntário (PDV) poderão desistir de participar.
A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, pela Secretaria de Estado da Administração e Desburocratização.
Segundo o texto, caso o servidor atenda os requisitos do PDV lançado pela atual gestão Reinaldo Azambuja (PSDB) no início deste ano, a unidade responsável do setor, secretaria ou autarquia em que o interessado trabalha deverá realizar uma simulação financeira dos incentivos e demais indenizações previstas.
Em seguida, o servidor deverá informar por meio de formulário de aceita ou não as condições, podendo assim desistir do acordo e seguir em suas funções.
Já os servidores que optarem por seguir em frente com o PDV e aceitar os cálculos feitos pelo Estado, deverá preencher formulário e “enviá-lo, via sistema, e também imprimi-lo, assiná-lo, anexando cópia do documento de identificação ou outro documento de identidade com foto, protocolizá-lo na SAD ou encaminhá-lo, via Sedex-10, com Aviso de Recebimento.”
Ainda de acordo com a regulamentação do PDV escrita pelo secretário Roberto Hashioka, caso o servidor não atenda os requisitos estabelecidos, a unidade responsável deverá informá-lo da recusa expondo, em documento, os motivos.
Segundo o projeto aprovado pelos deputados estaduais, os servidores têm prazo de 30 dias para aderirem ao programa.
