A 4ª Vara Federal de Campo Grande determinou a digitalização dos autos referentes ao caso do ex-médico Alberto Jorge Rondon, que foi condenado por realizar cirurgias plásticas que mutilaram gravemente pelo menos 120 mulheres.
De acordo com o Ministério Público Federal, com a virtualização do processo, que transitou em julgado em dezembro de 2016, as vítimas passam a ter acesso facilitado a todos os documentos por meio de advogado ou defensor público.
Então, o MPF requereu à Justiça Federal a intimação de cada vítima listada no processo para que tomasse ciência que não há mais recursos cabíveis para a ação civil e, uma vez concluída a fase de liquidação de cada uma delas, promovesse o cumprimento da sentença indenizatória, de maneira individualizada e com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Para ter acesso ao processo virtual, para fins de obtenção de documentos, conhecimento das provas produzidas durante a fase de instrução e posterior execução individualizada, as vítimas precisam acionar seus advogados ou a Defensoria Pública da União, os quais poderão realizar consulta no Sistema Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e adotar as medidas executivas cabíveis de natureza individual.
O prazo para execução individual de sentença coletiva, segundo entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é de cinco anos, contado da data de encerramento dos recursos da sentença coletiva.
O CASO
Preso em 2009, em Bonito, Rondon foi condenado pela Justiça Estadual, em maio de 2011, a 42 anos e 9 meses de prisão. A condenação para indenização das vítimas saiu no ano seguinte, em julho de 2012.
Segundo a denúncia do MPF, durante mais de uma década, nos anos 1990, Alberto Rondon realizou centenas de cirurgias plásticas sem ter tal especialização. Fez propaganda enganosa, anunciando em letreiro de seu consultório e em jornal local ser cirurgião. Também burlou convênios médicos, registrando cirurgias estéticas como sendo outros procedimentos, cobertos pelos planos médicos, exigindo valores extras dos clientes para complementar seus honorários.
Efetuou, por exemplo, cirurgias de mama, abdômen, correção de pálpebras e rinoplastia cometendo uma série de erros médicos, produzindo danos de natureza funcional (paralisia, dificuldade de locomoção, diferença de tamanho entre membros inferiores, impossibilidade de fechar os olhos, impossibilidade de amamentar), estética (diferença de tamanho entre os seios, auréolas deformadas, bicos dos seios 'voltados para dentro', cicatrizes enormes e de aspecto desagradável) e moral (depressão, vergonha, exposição da intimidade).
Rondon atuou como cirurgião plástico por vários anos no Estado, até 1999. Apesar de formado em Medicina, não tinha formação para fazer plásticas. O caso teve tamanha proporção que após tudo vir à tona o Ministério da Saúde convocou médicos cirurgiões plásticos de São Paulo e do Paraná para atuarem em cirurgias reparadoras nas ex-pacientes do médico. Em sua defesa, Rondon afirmava que as vítimas não teriam atendido às recomendações médicas.
