O prefeito Marcos Trad (PSD) sancionou na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Município a criação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) a ser implementado neste ano para contribuintes com dívidas tributárias com o Executivo municipal.
É a quinta versão do Refis, nome pelo qual o programa ficou conhecido, e a previsão, como revelou o Correio do Estado, é de que sejam concedidos descontos de até 90% do valor total devido.
O projeto encaminhado por Trad à Câmara Municipal previa descontos menores, de 80%, que acabaram aumentando diante de emendas impostas pelo Legislativo municipal. De acordo com o texto sancionado, a renegociação tem como base dívidas geradas até 31 de dezembro do ano passado.
Ainda de acordo com a publicação, o período de inscrição para os contribuintes começa no dia 1º de julho e vai até 12 de agosto. O desconto de 90% é previsto apenas para pagamento à vista. Para parcelamento em até seis vezes, a queda do valor é menor, de 75%. E cai ainda mais se utilizada a opção de parcelamento máximo permitido, em 12 vezes, cujo desconto fica em 30%.
O Diogrande explica ainda que o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100,00 para jurídicas.
Para os interessados em aderir ao Refis, é preciso ir à Central de Atendimento da Prefeitura (na Rua Arthur Jorge) a partir da data prevista para o início e pedir a emissão da guia especial para pagamento.
