O convênio firmado entre Polícia Federal e o governo de Mato Grosso do Sul, que tem por objeto a cooperaçao da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito podem ser suspensas, caso o documento não seja renovado até 27 de julho.
A informação foi divulgada pelo deputado estadual, Barbosinha (DEM-MS), nesta terça-feira (18), explicando ainda, que a administração estadual não tem interesse em renovar o acordo com a União, caso os repasses financeiros feitos pelo Ministério da Justiça não sejam revistos e atualizados.
Barbosinha acrescentou que o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) já notificou todas as estruturas federais de segurança, envolvidas no acordo, para que seja designado um técnico do Ministério da Justiça e reavaliados os valores repassados a Mato Grosso do Sul. O objetivo é ainda, estabelecer um plano de trabalho condizente com as obrigações de cada ente.
"O convênio apresenta completo desequilíbrio impondo obrigações ao Mato Grosso do Sul e praticamente nenhuma a União", disparou Barbosinha. O deputado lembra que os custos que o Governo tem tido para manter os presos do tráfico e os serviços acarretados com as prisões e investigações tem onerado, e muito, Mato Grosso do Sul.
Com cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária, que atualmente se aproxima de 19 mil presos, o Estado gasta anualmente R$ 133milhões. Além disso, o Estado tem arcadocom os gastos dos trabalhos da polícia judiciária, na condução dos procedimentos investigatórios, nos exames periciais, nas diversas escoltas, armazenamento e destruição de drogas e manutenção de pátios de veículos apreendidos.
CONVÊNIO
Os números apresentados pela Sejusp, das ações das forças policiais no combate ao tráfico de drogas, somam quase 1,5 mil quilos de drogas apreendidas no Estado entre maio de 2015 e maio de 2019. Nos últimos três anos a Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais e outros 31.448 laudos periciais foram emitidos pela Coordenadoria Geral de Perícias entre julho/2014 a maio/2019.
"A Polícia Federal não está estruturada e nem equipada. O Governo Federal ao longo dos anos não cuidou de preparar essas polícias para sua função. MS vem cumprindo este papel, mas estamos num ponto de exaustão. Não tem como tolerar e nem sustentar financeiramente este cenário", disse o deputado.
Contando com a de Campo Grande, a Polícia Federal possui somente seis unidades no Estado que poderiam comportar os presos do tráfico, caso o convênio não seja restaurado. Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá e Três Lagoas são as cidades que possuem delegacia da Polícia Federal.
Com informações da Assessoria de Imprensa