Os vereadores de Campo Grande aprovaram, com 152 emendas, o Projeto de Lei 9.310/19, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, em primeira discussão.
O Projeto de Lei, contendo 152 emendas aprovadas, precisa passar por segunda votação e discussão. Na sequência, segue para o prefeito Marquinhos Trad para sanção ou veto.
Das 268 emendas feitas pelos vereadores 152 foram aglutinadas, ou seja, emendas parecidas ou que contemplavam a mesma situação foram juntadas. Desse montante de 268, 40 foram descartadas por não atenderam integralmente aos preceitos legais.
Segundo o relator vereador Odilon de Oliveira, as áreas de infraestrutura e segurança pública lideraram as sugestões apresentadas pelos vereadores. No total, foram 268 emendas apresentadas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições, segundo o vereador Odilon de Oliveira.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.
O presidente da Casa de Leis, vereador Professor João Rocha, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento na apresentação do relatório final da LDO. "Parabenizo o trabalho realizado por toda Comissão de Finanças e Orçamento, em destaque o vereador Odilon de Oliveira que estreou como relator. Como é importante esse revezamento de relatores, que tem oportunidade de passar por essa experiência saudável. Nós, vereadores, vamos passar por aqui e, esse parlamento, vai sempre existir. Esse revezamento é saudável no sentido do aprendizado e amadurecimento nos trabalhos desenvolvidos na Casa de Leis”, ressaltou.
