Mato Grosso do Sul entrou no hall dos lugares que estão proibidos, por lei, de utilizarem canudos de plásticos em bares, restaurantes, padarias, conveniências e hotéis. A proposta foi aprovada durante sessão que ocorreu nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na última sessão (26), o projeto não foi aprovado em segunda votação, como estava previsto, porque o deputado Lucas de Lima (Solidariedade) pediu vistas alegando que precisava analisar melhor a proposta. Porém, Lima já havia aprovado a matéria quando a mesma passou pela Comissão de Meio Ambiente, a qual ele é presidente. Após ser indagado pelo autor da proposta, deputado Pedro Kemp (PT), sobre a incoerência do pedido de vistas, Lima rebateu dizendo que é a favor do projeto e que queria “salvar” a votação. “Ele não seria aprovado”, afirmou Lima, se referindo a possíveis articulações entre os parlamentares e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que estariam acontecendo.
O deputado do Solidariedade tinha afirmado também que apresentaria emenda ao projeto, com o objetivo de “ganhar tempo” para promover maior articulação antes da votação. Porém, na sessão de hoje, o deputado devolveu a matéria sem emenda e o projeto acabou sendo aprovado com 14 votos favoráveis e apenas três contrários.
Os deputados que votaram contrários a proposta foram João Henrique Catan (PL), Evander Vendramini (PP) e Renan Contar (PSL). A justificativa dos três é de que a proposta prejudica os empresários e aqueles que fazem parte da geração de emprego e renda do estado. “O problema não é o uso, o problema é o descarte”, acrescentou Contar.
A proposta estava sendo debatida na casa há um ano e recebeu emenda do deputado Felipe Orro (PSDB) para que os empresários possam ter prazo de 12 meses para se adaptarem a nova legislação. A multa para quem infringir a lei é de R$ 5.266,00 a R$ 10.532,00.
OUTRO PROJETO
O deputado Neno Razuk (PTB) também apresentou projeto de lei que prevê a proibição de objetos plásticos em estabelecimentos comerciais. Anteriormente, a matéria de Razuk proibia o uso de canudos, porém, com a apresentação do projeto de Kemp, Razuk manteve a proibição de copos, talheres e pratos de plásticos.
INDICAÇÃO
Diante da proibição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, os deputados Contar, Catan e Gerson Claro (PP) pretendem apresentar indicação ao governador para que ocorra redução de impostos para a categoria. “Eles (empresários) serão os únicos prejudicados”, justificou Contar.
