Com oito emendas, deputados aprovaram por unanimidade o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante sessão extraordinária que ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na manhã desta quinta-feira (27). A proposta é para nortear a aplicação dos R$ 15,8 bilhões em receita previstos para 2020 pelo Governo do estado.
A princípio, deputados apresentaram 15 emendas, porém sete foram rejeitadas. O relator da proposta disse que as excluídas não podiam ser inclusas na LDO e que necessitavam de uma legislação específica. “Como o Fundersul (emenda que pretendia ), que trata de um fundo e essa é uma discussão que tem que ser feito com os municípios”, explicou Marçal. Demais emendas são nas áreas tributárias e previdências e não podem entrar na LDO.
Marçal explicou também que emenda do deputado Renan Contar (PSL), prevendo garantir fatia da LDO para emendas parlamentares, já consta na legislação e por esse motivo foi rejeitada. Contar e outros oito deputados queriam que os R$ 1,5 milhão do orçamento que cada um tem direito, estivesse previsto na LDO, alegando que os recursos não estão sendo repassados para os destinos determinados pelos parlamentares.
A proposta da LDO segue para ser apreciada na Comissão de Finanças e Orçamento e a primeira votação deverá ocorrer no dia 4 de julho.
