O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), quer desburocratizar as construções de imóveis de baixa complexidade com o decreto que dispensa a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados.
"A mudança será muito importante para a população, porque na atualidade um alvará de construção demora até 80 dias para ser emitido e a partir do decreto, o cidadão receberá o documento no prazo de 30 minutos. Temos que mudar essa burocracia, por isso, vamos dar um voto de confiança ao profissional, ele vai apresentar o projeto dele, e através do QR-code obterá o alvará sem sair do escritório”, explica o prefeito durante assinatura do decreto no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luís Eduardo Costa, o decreto é um passo para a Legislação que está sendo elaborada por técnicos, irá passar pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbanização (CDMU) e depois pela Câmara de vereadores.
“Em agosto até dia 22 esperamos que essa lei esteja aprovada já na Câmara. A partir disso já vai ser criado um software especifico para quem vai fazer esse tipo de licenciamento”, explica.
O secretario explica que esse decreto já está sendo estudado há três meses e são cerca de 200 processos por mês e nós não temos a quantidade de pessoas suficiente para atender de formar ágil e eficaz essa quantidade de pedidos.
Fórum
O 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, que objetiva debater soluções para desburocratizar processos de licenciamento ambiental e urbanístico. O Fórum é realizado pela Prefeitura de Campo Grande, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS), Governo do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS), sendo aberto para profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Direito, gestores de prefeituras e todos os profissionais do setor da construção.
O evento proporcionará que profissionais com experiência no poder público e privado compartilhem boas práticas, além de debater a importância de modernizar os procedimentos adotados pelas prefeituras, com o uso de tecnologias e processos simplificados que promovam avanços no campo do licenciamento.
