O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) realiza nesta segunda-feira (08), na Escola Superior da Defensoria Pública em Campo Grande, audiência pública sobre o tema “Pesca no Mato Grosso do Sul: impactos na nova normativa estadual na atividade dos pescadores profissionais artesanais”.
O evento tem como objetivos ouvir as questões e demandas dos pescadores profissionais artesanais sobre a normativa de pesca vigente no estado de Mato Grosso do Sul, verificar os impactos decorrentes do novo regramento nas atividades de pesca artesanal e oportunizar a proposição de soluções, a fim de conciliar a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico e social na atividade de pesca do Estado.
A ação do MPF está relacionada ao decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que altera as resoluções sobre a pesca no Estado. Como principais mudanças, estabelece a redução de tamanho de pescados e redução de cota – e extinção, no ano de 2020 – para pesca amadora e esportiva.
Conforme o Ministério Público Federal, a audiência pública destina-se à coleta de elementos e informações, para avaliação das futuras medidas a serem adotadas a fim de diminuir eventuais impactos desproporcionais sobre essa atividade profissional.
Foram convidados para o evento o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar Ambiental (PMA), dentre outras autoridades.
A audiência pública começa às 13h30 e a Escola Superior da Defensoria Pública fica situada na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1519, Bairro Chácara Cachoeira.
