A única instituição dos Poderes de Mato Grosso do Sul que não recebeu reajuste salarial poderá concretizar o aumento só agora. Isso porque o pedido para que ocorra a revisão de vencimentos-base dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE-MS) chegou na Assembleia Legislativa e começará a tramitar nas comissões. A expectativa é de que o projeto seja votado em regime de urgência, já que o recesso parlamentar inicia na próxima quinta-feira (11).
A proposta, apresentada na sessão ordinária da última terça-feira (2), solicita eventual reajuste de 5% sobre a remuneração e sobre os benefícios de auxílio saúde, alimentação e transporte.
De acordo com a justificativa do projeto, com o incremento das despesas decorrente do aumento e considerando outras despesas previstas para 2019, o total da despesa com pessoal corresponderá a 1,90% da Receita Corrente Líquida projetada para este ano. Com isso os valores ficariam abaixo do limite estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O destaque é para a despesa total com pessoal, para o ano em curso, que será de aproximadamente R$ 248,500 milhões, abaixo dos R$ 249,544 milhões previstos na proposta orçamentária do MPMS. Antes do envio ao Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça em reunião ordinária realizada no último dia 27.
OUTROS PODERES
Enquanto os aproximadamente 70 mil servidores do governo do Estado tiveram que brigar para manter o abono de R$ 200, os servidores dos demais Poderes – Legislativo estadual e de Campo Grande e Judiciário –, além do Ministério Público do Estado (MPMS) e Tribunal de Contas (TCE), não tiveram a mesma dificuldade e receberão tanto reajuste como aumento do auxílio-alimentação.
