Em dez dias, o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), mais conhecido como Refis, arrecadou R$ 2 milhões. O valor, que corresponde a menos de 17% da meta de R$ 12 milhões para 2019, foi divulgado na manhã desta quarta-feira, pelo secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
O programa para reduzir a inadimplência começou no dia 1° de julho e o prazo para quitar os débitos é de 40 dias. Em 2018 foram quatro meses de negociações. Conforme o secretário, atualmente a dívida ativa do município gira em torno de R$ 2,2 bilhões, sendo a maior parte do valor é relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “É um problema de todos os municípios. A nossa nem é das maiores. Há uma dificuldade muito grande de recebimento. Um taxa histórica de [redução] de 2 a 3% ao ano”.
Somente com o IPTU, há 193 mil contribuintes em inadimplência, o que corresponde a 45% do total. De janeiro a maio deste ano, receita deste tributo, teve queda de 10,2% no comparativo com o mesmo período do ano passado e recuou de R$ 311,242 milhões para R$ 297,305 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência municipal
DESCONTO
Com o Refis, os contribuintes em atraso terão oportunidade de quitar a dívida com desconto de 90% nos pagamentos à vista. No caso de parcelamento em até seis meses, o desconto é 75% , ou em 12 vezes, com 30% de abatimento nos juros.
O Refis abrange todos os tributos administrados pela prefeitura. Além do IPTU, podem ser renegociados débitos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas públicas. O PPI termina em 12 de agosto de 2019.
A expectativa do Executivo municipal é de que arrecadação chegue a R$ 12 milhões, valor esse quatro vezes menos que no ano passado.
CORRESPONDÊNCIA
Na semana passada a prefeitura encaminhou 200 mil cartas com boletos informando sobre as condições oferecidas pelo Refis. O boleto enviado por correspondência ao contribuinte em débito com a Prefeitura poderá ser pago diretamente nas agências credenciadas, quando não se tratar de débito ajuizado. Quem preferir pode ir até a Central de Atendimento do Cidadão, situada na Rua Arthur Jorge, 500, para verificar os débitos, parcelar e quitar no banco disponível no mesmo local do atendimento.
