Oito meses depois de decreto legislativo ser sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Junior Mochi (MDB), a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) autorizou a abertura do processo de tombamento do Parque do Poderes.
Entre as medidas previstas com a medida, está a proibição de derrubada de qualquer tipo de vegetação, realização de obras de terraplanagem, abertura de canais, presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular e exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais.
Conforme publicado na edição desta segunda-feira, do Diário Oficial do Estado, e assinado pela diretora-presidente da FCMS, Mara Caseiro, o processo será para estudos de viabilidade do tombamento da paisagem do Complexo dos Poderes que compreende as áreas do Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.
Desde de novembro do ano passado, a fundação está autorizada a realizar o trâmite burocrático para tombamento. No entanto, apenas agora o processo teve a continuidade formalizada.
A lei, proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), estabeleceu, ainda, normas de proteção da fauna, flora e das belezas naturais existentes no Complexo. Entre os objetivos e diretrizes, estão a defesa da mata nativa do Cerrado, criação de mecanismos de fiscalização no combate à degradação, recomposição da mata nativa e replantio de árvores.
