Em Mato Grosso do Sul, 30,296 mil consumidores estão cadastrados na lista 'Não Perturbe', a fim de não receberem ligações de empresas que utilizam serviços de telemarketing para realizar vendas de serviços. Deste total, 14.307 conseguiu autorização para não receberem ligações.
A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e começou a valer na terça-feira (16), visto que as empresas foram informadas que teriam prazo de 30 dias para se adequarem e interromperem as ligações em massa feita aos clientes.
Segundo o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), Marcelo Salomão, a maioria das reclamações se referem as operações de telefonia e as multas por ligação indevida podem chegar a R$ 11.200 reais.
"Temos em sistema 619 empresas impedidas de fazer ligações para oferecer vendas de serviços, então o consumidor pode denunciar, caso o contato seja reincidente. Em 2019, já foram registradas 1.814 denúncias de empresas que descumpriram a determinação nacional", acrescenta.
CENÁRIO NACIONAL
Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Em relação ao mesmo período do ano anterior houve aumento de 30%, já que a soma tinha chegado a 2,2 mil reclamações.
Os consumidores interessados em pedir o bloqueio de uma empresa devem se cadastrar na plataforma, informar nome completo, CPF, e-mail e criar uma senha de acesso.
O próximo passo é entrar com o login e senha e solicitar a suspensão de chamadas pelas empresas de telecomunicações, que terão prazo de 30 dias, a partir da data do cadastramento para interromper os contatos.
A diferença entre a lista de bloqueio de ligações da Anatel e Procon é que este último é mais abrangente e inclui ligações de telemarketing de todas as companhias e não somente, de telecomunicações como é a lista da Agência.
Informação divulgada em junho pela Anatel informa que mais soluções técnicas serão adotadas para combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Contudo, será necessário participação da população.
Uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor em 2018 informa que 90% dos brasileiros receberam ligações indesejadas de telemarketing, porém, 36,8% tentaram bloquear o número e 11,2% procurou o serviço de proteção ao consumidor.
LEI ESTADUAL
O projeto de Lei 3.641/2009 foi atualizado em dezembro de 2018, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a fim de instituir outro Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing.
No caso regional, a ideia foi oferecer ao consumidor instrumentos para punir com eficiência as empresas que incorrerem nas ligações constantes e fora de horário. A proposição foi feita pelo ex-deputado, Amarildo Cruz (PT-MS).
"Em função do aumento de reclamações, particularmente do telemarketing, é necessário que a lei de 2009 passe por uma atualização. O recebimento de ligações indesejadas é invasivo e constitui desrespeito ao consumidor, por violar sua privacidade", destacou o texto da justificativa.
As multas aplicadas chegarão até 400 (quatrocentas) Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), por ligação efetuada de forma indevida, as quais serão revertidas em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.
Fica estabelecido assim, que os telefones para oferta de produtos e serviços que não constarem no cadastro, devem ser realizados exclusivamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fica vedada qualquer ligação de telemarketing aos sábados, domingos e feriados em qualquer horário.
Além disso, a oferta de produtos, serviços ou telemarketing serão efetuadas mediante utilização pela empresa, de número telefônico que possa ser identificado pelo consumidor. Fica proibida a utilização de número privativo e a identificação da empresa deve ser feita logo no início da chamada.
