Sem atingir a meta de R$ 12 millhões prevista com o início do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, a prefeitura estuda prorrogar o prazo para encerramento da ação de arrecadação. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a medida depende de autorização da Câmara de Vereadores.
Em agenda pública na manhã desta quinta-feira, o secretário afirmou que em 30 dias foram arrecadados R$ 5,1 milhões. A previsão é que a campanha encerre no dia 12 de agosto. “Eu acho que a gente consegue chegar há uns R$ 6 milhões [em 12 dias]. As pessoas deixam para o último dia. É a última semana que importa”, afirmou.
Campo Grande tem 415 mil contribuintes do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e desse total, aproximadamente 193 mil, ou 45%, encontram-se em situação de inadimplência. A dívida ativa do município já ultrapassou os R$ 2 bilhões
O Refis apresenta uma condição especial de pagamento para os contribuintes inadimplentes regularizarem os débitos com a prefeitura. O programa abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, pode ser o Imposto sobre Serviços (ISS),Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
DESCONTO
Para este ano, foram estabelecidos aumento de 10% no desconto total de juros e multas. Por isso, os cidadãos que optarem pelo pagamento à vista terão 90% de desconto sobre a atualização monetária. Para quem optar por parcelamento em até seis meses, o desconto será de 75% e o parcelamento em 12 vezes também receberá desconto, 30%, mas, as parcelas não poderão ser menores que R$ 50 reais (pessoas físicas) e R$ 100 reais (pessoa jurídica).
