A Audiência pública “Metas da Justiça do Trabalho para 2020” realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT-MS) vai coletar críticas e sugestões de magistrados, servidores, associações de classe e cidadãos em geral sobre as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para a Justiça do Trabalho para o ano de 2020. A audiência será realiza na próxima segunda-feira(05), a partir das 9h, no Tribunal Pleno, na sede do órgão.
As metas são propostas apresentadas pelo CNJ para que advogados, juízes, reclamantes e população possam opinar e decidir as medidas que consideram mais relevantes para contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça.
O desembargador Amaury Pinto Júnior, vice-Presidente do TRT/MS, pontua que as metas não têm o intuito de fiscalizar, mas sim, orientar para que a Justiça do Trabalho possa oferecer uma prestação jurisdicional mais célere. “Quem sabe mais sobre as metas que o próprio jurisdicionado? O
Conselho Nacional de Justiça quer ouvir da população quais as metas mais relevantes e mais interessantes a serem estabelecidas”, explica.
As metas para a Justiça do Trabalho a serem debatidas são as seguintes:
Meta 1: Julgar mais processos do que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos);
Meta Específica 1: Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância (reduzir o tempo médio de 5% a 20% em relação ao apurado no ano de 2017;
Meta Específica 2: Redução do tempo médio de duração do processo na 2ª instância: fase de conhecimento (reduzir o tempo médio de 5% a 10% em relação ao apurado no ano de 2017).
Meta 2: Julgar processos mais antigos (Identificar e julgar pelos menos 92% dos processos distribuídos até 31.12.2018);
Meta 3: Estimular a conciliação (manter o percentual do biênio 2016/2017 do Índice de conciliação na fase de conhecimento);
Meta 5: Impulsionar processos à execução (baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente);
Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas (identificar e julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31.12.2017 no 1º grau e até 21.12.2018 no 2º grau);
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Além da audiência a ser realizada no dia 05/08, consultas públicas sobre as metas foram realizadas em diversos estados brasileiros, e também em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ouvir o jurisdicionado e proporcionar uma gestão cada vez mais participativa e democrática por
parte da Justiça.
