O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho(Sedhast), lançou um edital de chamamento público no valor de R$ 3.123.973, 94, visando a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração, com objetivo de oferecer acolhimento a jovens e adultos com deficiência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5), as organizações irão receber jovens e adultos com deficiência, com idade entre 18 a 59 anos completos, em situação de dependência, contribuindo para a construção progressiva da autonomia, com maior independência e protagonismo no desenvolvimento das atividades da vida diária.
O edital foi dividido em três lotes, sendo um para Campo Grande, com valor referência anual de R$1.226.120,94; Dourados, R$ 989.797,20; e Três Lagoas, R$ 989.797,20; sendo que o montante será dividido em 12 parcelas.
Poderão participar as organizações que comprovem o atendimento dos requisitos enumerados no edital. Cada entidade poderá apresentar apenas uma proposta, por lote, para administração da residência inclusive de cada Município, desde que ofereça propostas separadas e estejam de acordo com o edital. O prazo para envio é 5 de setembro de 2019.
Além disso, a entidade deverá ter, no mínimo dois anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
A parceria a ser formalizada por meio do Termo de Colaboração, terá o prazo de vigência de 12 meses, prorrogável na forma prevista no artigo 21 do Decreto Estadual 14.494/2016, a contar de sua respectiva assinatura.
