Grupo de procuradores de autarquias foram até a Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (6), para pedir explicações sobre projeto de lei que o Governo do Estado pretende encaminhar para o Legislativo. Porém, de acordo com o líder do Governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), a discussão sobre o encaminhamento da matéria ainda não foi feita e que qualquer debate sobre o assunto ainda é prematuro.
De acordo com a procuradora Valkíria Duarte Silva, a intenção do governo é de extinguir a carreira de procuradores autárquicos, mas que essa decisão não foi debatida com a categoria. “Alguns deputados nos garantiram que o projeto está na Assembleia e nós não sabemos de nada; o que vai acontecer, onde vão nos colocar, o que vão fazer com a gente?”, indagou a procuradora que também é presidente da Associação dos Procuradores de Entidades Públicas de Mato Grosso do Sul.
No Estado existem 59 procuradores autárquicos que assumiram o cargo por meio de concurso. Os salários deles são maiores do que dos demais procuradores. De acordo com o líder do governo, é possível que o cargo seja extinto, mas ele garantiu que o Executivo vai manter os ativos até a aposentadoria. “Talvez haja um remanejamento de função, mas esse projeto não existe ainda, não houve nenhum diálogo sobre isso”, disse Barbosinha.
Porém a presidente da associação disse que a categoria já conversou com o secretário de Governo Eduardo Riedel, mas que não tiveram progresso no diálogo. “Queremos conversar com o governador, queremos que ele nos ouça antes de levar esse projeto adiante”, declarou Valkíria Silva.
Em Mato Grosso do Sul são 20 autarquias em que 59 servidores estão atuando. “Querem reorganizar nossa carreira ou até mesmo extinguir, mas isso é inconstitucional”, finalizou a procuradora.
