Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3) o tombamento do conjunto arquitetônico do Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Centro da Capital, por seu valor histórico e arquitetônico.
De acordo com o Decreto n. 13.980, de 2 de setembro de 2019, fica tombado todo o conjunto arquitetônico do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que é composto pela Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e o Velário, situados à Avenida Afonso Pena e o Prédio da Antiga Casa Paroquial dos Padres Redentoristas, atual Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Campo Grande.
Com isso, fica proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar, sem prévia licença do Poder Executivo Municipal, bem como reparar, pintar ou restaurar os espaços objetos deste decreto.
Ficando também proibido colocar anúncios que impeçam, descaracterizem ou prejudiquem a visibilidade de elementos que definam ou valorizem o conjunto arquitetônico ou das fachadas das edificações que o compõe, tais como: frisos, ornamentos, símbolos e entalhes.
Está estabelecido ainda que para que se conclua a aprovação de projetos, bem como se dê a emissão de alvarás e de Carta de Habite-se, faz-se obrigatória a apresentação das Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDU I).
