Após representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) relatando “fortes indícios de irregularidades” na licitação realizada pela Infraero para a concessão de área para exploração de atividades de transporte de passageiros no Aeroporto Internacional de Campo Grande, o órgão instaurou procedimento preparatório para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa na referida licitação.
Como providências iniciais, o MPF oficiou a Coordenação de Licitações da Infraero, a Superintendência do Aeroporto e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), solicitando informações e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na representação.
A Infraero deverá ainda informar se já tomou alguma providência em função do teor da representação e disponibilizar cópia integral do procedimento licitatório. Já a Superintendência do Aeroporto deverá fornecer cópia do contrato firmado com a empresa Rodar, vencedora da licitação, e cópia dos processos relativos à exploração de atividades de transporte de passageiros anteriores ao contrato recentemente firmado.
Já a Agetran deverá ainda prestar informações sobre a situação da empresa Rodar perante as exigências da legislação municipal no tocante à exploração de serviços de táxi e transporte de passageiros, além de cópia da legislação municipal vigente.
Infraero, Aeroporto e Agetran têm o prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios, para encaminhar as informações solicitadas.
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
O procedimento preparatório é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal. Depois de reunidas mais informações, o procedimento preparatório pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.
O CASO
Desde domingo (1º), passageiros que desembarcam no Aeroporto Internacional de Campo Grande têm de lidar com o excesso de ofertas de prestação de serviços de transporte. Por conta disso, o local transformou-se numa “feira livre”.
A empresa Rodar Serviços de Táxi e Transportes Personalizados ganhou licitação e passou a disputar com os taxistas e motoristas de aplicativos. Logo que o cliente desembarca, é “atacado” por chuva de ofertas para escolher a maneira como pretende sair do aeroporto. “Assim já acontece em outras cidades. Eu venho de Cuiabá (MT) e lá é assim também. Quando descemos do avião, vêm duas ou três pessoas nos oferecer transporte”, disse a aposentada Vilma Blanco, 62 anos, que preferiu pedir um carro pelo aplicativo em seu celular.
Outra passageira, Jucleide Blanco, 58, que é irmã de Vilma, declarou que, das três modalidades de transporte, ela ainda prefere o tradicional táxi. Mas os táxis que perderam a concorrência foram “despejados” para um ponto na Avenida Duque de Caxias. “Muito mais seguro e o valor está mais acessível que antes, principalmente de madrugada”, explicou, ao declarar que foi buscar o esposo às 2h do domingo (1º) e foi até o ponto de táxi.
SERVIÇOS
Para solicitar o transporte, o passageiro deve buscar o balcão da empresa, fazer um cadastro e informar o endereço de destino. Depois disso, um veículo estará à espera na saída do aeroporto. Os passageiros continuam a contar ainda com duas linhas de ônibus, que ligam o terminal ao centro da cidade, além dos serviços de transporte por aplicativo.
Táxis terão uma vaga fixa no terminal e demais operações serão realocadas, também nas imediações do desembarque.
A empresa licitada tem, aproximadamente, 120 motoristas cadastrados em seu aplicativo interno, os quais estão disponíveis para a demanda.
De acordo com o dono da Rodar, Flávio Moraes, 40, a empresa está dando prioridade para motoristas que tenham automóveis com até cinco anos de uso. “Mas, na nossa frota, temos carros de seis a oito anos, porém, 99% têm menos de cinco anos”, declarou.
O valor da corrida já é informado para o passageiro no momento em que ele chega ao guichê da Rodar. São três atendentes que ficam na calçada de embarque e desembarque, com computadores, e que são responsáveis pelo credenciamento do passageiro. “Essa foi a única obrigatoriedade da Agetran [agência de trânsito], de que fizéssemos o registro do passageiro”, afirmou.
Por se tratar de aplicativo interno da empresa, os motoristas cadastrados na Rodar não possuem vínculo empregatício e podem fazer viagens por meio dos demais aplicativos também.
LICITAÇÃO
A chegada da nova modalidade é resultado de um processo de licitação que escolheu a empresa para oferecer transporte de passageiros nas modalidades de táxi ou transporte privado individual para o aeroporto.
O processo foi divulgado em maio e a abertura da disputa pelos interessados ocorreu em junho, em modalidade eletrônica, realizada pelo Banco do Brasil.
Outra obrigatoriedade da Infraero é de que os valores repassados pela empresa licitada sejam o mesmo que era recebido dos taxistas, R$ 6.700,00. Os serviços da Rodar serão oferecidos por cinco anos, após o fim do contrato, nova licitação será aberta. Antes de a empresa ganhar licitação para nova modalidade de serviço de transporte individual de passageiros, os 44 taxistas cadastrados na Infraero tinham direito a estacionamento dentro do aeroporto. Agora, a empresa Rodar usa o espaço que cabe 40 carros estacionados.
Taxistas estão reclamando que não foram informados como queriam ter sido sobre a nova modalidade de transporte. “Alguém tinha interesse de nos tirar de lá [aeroporto] e a própria Infraero fez uma proposta inegociável, eles queriam repasse de R$ 20 mil nosso”, afirmou Juscelino Rodrigues. Ele continuou dizendo que outras duas propostas foram apresentadas pela Infraero, as quais também não foram aceitas pelos taxistas.
