Única instituição dos Poderes de Mato Grosso do Sul que não tinha ainda recebido reajuste salarial teve projeto aprovado nesta quarta-feira (4), durante sessão que ocorreu na Assembleia Legislativa. Servidores do Ministério Público Estadual (MPMS) terão 5% de reajuste, porém apenas aqueles que fazem parte do quadro de serviços auxiliares do MPE. Os valores dos auxílios saúde, alimentação e transporte também serão aumentados.
De acordo com a justificativa do projeto, com o incremento das despesas decorrente do aumento e considerando outras despesas previstas para 2019, o total da despesa com pessoal corresponderá a 1,90% da Receita Corrente Líquida projetada para este ano. Com isso os valores ficariam abaixo do limite estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O destaque é para a despesa total com pessoal, para o ano em curso, que será de aproximadamente R$ 248,500 milhões, abaixo dos R$ 249,544 milhões previstos na proposta orçamentária do MPMS. Antes do envio ao Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça em reunião ordinária realizada no último dia 27. Matéria segue para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
OUTROS PODERES
Enquanto os aproximadamente 70 mil servidores do governo do Estado tiveram que brigar para manter o abono de R$ 200, os servidores dos demais Poderes – Legislativo estadual e de Campo Grande e Judiciário –, além do Ministério Público do Estado (MPMS) e Tribunal de Contas (TCE), não tiveram a mesma dificuldade e receberão tanto reajuste como aumento do auxílio-alimentação.
