Deputado do partido do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PSL), Renan Contar, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo danças eróticas em escolas públicas e privadas. Porém, a lei já está em vigor por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê, no artigo 241, “apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”.
Outro problema é que o parlamentar não especificou que tipo de dança, bem como não informou acontecido sobre o assunto.
Sobre a questão penal, a proposta do deputado não prevê punição para aquelas escolas que desrespeitarem as tais regras, já o ECA traz a pena de reclusão de dois anos e seis meses, mais multa.
Contar disse que não teve denúncia e que também a motivação não está relacionada com o recolhimento de material LGBT que aconteceu na Bienal do Livro, na cidade do Rio de Janeiro.
Parte do texto do projeto prevê que danças em eventos e manifestações culturais, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas ou exponham as crianças e adolescentes à erotização precoce estão proibidas em escolas. O texto define ainda como obscenas ou pornográficas “coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.
Ao ser indagado sobre algum caso ou alguma reclamação, o deputado não soube especificar se aconteceu alguma apresentação de dança em alguma escola, apenas declarou que existe inversão de valores na sociedade e “isso” está chegando às escolas. “Crianças têm inocência e não podem ser submetidas a esses comportamentos”, declarou Contar. O deputado acrescentou que o projeto é de cunho preventivo.
Outra pergunta feita ao parlamentar são sobre os ritmos musicais. Ele disse que não vai perseguir nenhum estilo musical. “Pode ser até tango, se tiverem dançando tango com roupas íntimas... Não pode”, reforçou.
A pergunta quanto a esse projeto, como tem acontecido com muitos outros que estão sendo apresentados na Assembleia Legislativa, é sobre a efetividade de tais matérias. Primeiramente, quanto a constitucionalidade, já que o parlamento não pode legislar na iniciativa privada, pois o projeto de Contar prevê proibição também em escolas privadas.
O parlamentar também não soube explicar que tipo de situação a “dança erótica” é proibida, e em que escolas esse tipo de atitude está acontecendo. “Tenho escutado denúncias de danças eróticas, movimentos que levam crianças a se expor sexualmente e criei esse projeto de lei com base em princípios da família e para que no ambiente escolar não seja permitido esse tipo de erotização”, explicou o parlamentar.
