Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou hoje (1º) a proposta de alteração da tabela de emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias, que prevê reajuste nos serviços após os cartórios do Estado somarem perdas de R$ 26,7 milhões em três anos. Nova minuta traz inclusão de novas isenções e reduções nas taxas, além da opção de parcelamento dos valores.
Dentres os destaques da proposta estão a isenção dos atos relativos a escritura e registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais por meio de políticas públicas que promovam o acesso à terra, compreendendo os beneficiários de programas de reforma agrária ou de assentamentos rurais, programa de crédito fundiário, legitimação de terras quilombolas, perímetros urbanos destinados à agricultura familiar e à exploração agropecuária.
Texto também traz redução de 50% dos emolumentos decorrentes da escrituração e seu registro em favor dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no caso de substituições ou transferências autorizadas pela coordenação do programa, dentro do período de acompanhamento e isenção dos registros de programa de regularização fundiária urbana e rural.
Outro ponto importante destacado na proposta é que o Tribunal de Justiça e os demais órgãos irão abrir mão de parte de suas receitas, com redução de 10% dos valores recolhidos ao Poder Judiciário.
Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Martins, afirmou que o foco principal é a redução dos valores das escrituras com valor declarado. “Mas também foi necessário realizar a readequação das tabelas em relação aos limites máximos das faixas de valores e que resultavam em distorções pontuais”, destacou o magistrado.
Houve redução significativa nas taxas que recaem sobre a escritura pública com valor declarado, como compra e venda, e criação de novas faixas com objetivo de distribuir melhor os valores das taxas de acordo com o valor do imóvel.
A minuta com as alterações segue agora da Corregedoria-Geral para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, e posteriormente será encaminhada à Comissão Técnica de Organização Judiciária e Legislação para o trâmite legal e depois para a deliberação na Assembleia Legislativa.
PERDAS
Em três anos, os cartórios de Mato Grosso do Sul tiveram prejuízos que somam R$ 26,7 milhões. Segundo o Judiciário, o atual preço das escrituras fez com que as pessoas passassem a lavrá-las em outros estados, causando a perda, que impacta também nos impostos recolhidos em cada município.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez a revisão no valor das taxas cartorárias.
Com as mudanças, a expectativa é melhorar a performance dos cartórios de Mato Grosso do Sul na concorrência com os dos estados vizinhos, aumentando a procura pelos serviços no Estado.
