Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Estadual pede a anulação de questões da prova do concurso para professores da Rede Estadual de Ensino (REE) e também a suspensão das demais fases. O pedido está em trâmite na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande desde o dia 1° de outubro.
O concurso, que oferecia mil vagas, teve 14.370 inscritos e prova aplicada no dia 16 de dezembro de 2018. Mas apenas 73 candidatos foram aprovados, conforme resultado divulgado no dia 30 de janeiro deste ano. Em coletiva de imprensa - no dia 31 de janeiro - os secretários de Estado de Administração, Roberto Hashioka e de Educação, Maria Cecília da Motta, confirmaram que o concurso seria mantido, com as demais fases em andamento. Ambos também anunciaram na ocasião, um novo processo para preencher as demais 900 vagas, o que ainda não ocorreu.
Na ação contra o Estado e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio), que organizou o concurso, o Ministério Público do Estado (MPMS) explica que avaliação feita por professores doutores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) constatou as irregularidades na prova.
Os pareceres técnicos identificaram questões com “conteúdo não previsto no Edital”, “mais de uma alternativa correta”, que “não trouxeram dentre as opções de resposta nenhuma alternativa correta” e ainda “ausência de informações no enunciado, essenciais para a resolução dos problemas”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em defesa ao Estado, argumentou que mesmo com pedido do MPMS deferido, o resultado do concurso não seria alterado. “Tais anulações (das questões) não mudarão o quadro das disciplinas de “Conhecimentos Pedagógicos” e “Língua Portuguesa”. Isso porque, de acordo com a PGE, penas 1,52% dos candidatos conseguiu atingir o número mínimo de acertos na disciplina de “Conhecimentos Pedagógicos” e 40,39% na disciplina de “Língua Portuguesa” (conhecimento básico).
Todos os posicionamentos necessários para o andamento da ação estão com prazo em andamento. Assim que a defesa for concluída, o juiz poderá tomar a decisão em relação ao caso.
