A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta segunda-feira (28) audiência pública sobre a concessão da BR-163. O evento começa às 15h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e é aberto ao público.
Proposta pelo deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), líder do governo na casa, e pelo presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), a intenção é levantar os problemas; ouvir os prefeitos e lideranças dos municípios que são cortados pela rodovia; e levar aos governos federal e estadual e à bancada federal em Brasília (DF) as demandas locais.
De acordo com Barbosinha, a CCR alega que desde que assumiu a concessão do trecho houve uma redução do movimento de veículos, o que inviabilizou honrar o contrato. “Mas de quanto foi essa redução: 10%, 20%, 30%? É preciso mensurar isso e seria até compreensível raciocinar que os serviços tivessem o atraso proporcional, o problema é que o serviço está paralisado. O consumidor continua pagando tarifa cheia nas praças de pedágio e não vê a obra andar”, questiona o parlamentar.
A audiência será transmitida pela TV ALEMS, Rádio Assembleia e pela página do parlamento no Facebook.
SITUAÇÃO
Desde o dia 14 de setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não tomou qualquer decisão sobre a redução de até 53,94% na tarifa de pedágio na BR-163. Essa demora na definição ocorre pela primeira vez desde a concessão, em 2014, e na única vez em que a área técnica da autarquia recomendou que o pedágio fosse reduzido em virtude do descumprimento do contrato de concessão pela CCR MSVia. Nos anos anteriores, os valores que elevaram a tarifa foram aplicados no dia 14 de setembro.
Enquanto isso, a CCR MSVia arrecadou em 2018 R$ 293,626 milhões nas nove praças de pedágio na rodovia: Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes. Isso representa 9% a mais que os R$ 269,313 milhões do ano anterior. Em média, 122,2 mil veículos passaram diariamente pela rodovia, em 2018.
Mesmo assim, a concessionária apresentou uma queda de 66,3% em seu lucro líquido, de acordo com o relatório de administração da companhia. Em 2018, a empresa teve ganhos de R$ 41,292 milhões.
A duplicação da via foi interrompida em 2017, e a CCR pediu à ANTT a revisão do contrato, ameaçando deixar a duplicação. Segundo balanço do órgão, a empresa duplicou apenas 150 quilômetros, dos 845,4 km.
