Campo Grande tem pelo menos 2,5 mil imóveis em situação irregular por não terem matrícula na Prefeitura. O problema é o rastro deixado pela ocupação desordenada da zona urbana da cidade na década de 1980, quando as famílias eram assentadas, mas os processos de regularização não se completaram pela falta de estrutura técnica da administração pública na época.
Eneas José de Carvalho, diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), afirma que o número corresponde à meta de regularização do município até julho de 2020 e a quantidade real de locais sem registro é muito maior.
“Nos últimos três anos já matriculamos três mil imóveis. Em alguns casos, bairros inteiros não foram regularizados, como o caso do Jardim Saionara”, disse ao Correio do Estado.
O trabalho de regularização fundiária, como é chamado, está sob a responsabilidade de uma comissão da qual fazem parte membros do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) sob a coordenação da Emha.
Quem ainda não tem o imóvel matriculado junto ao município precisa procurar a Emha para fazer a regularização.
Esse tipo de trabalho sempre esteve entre as funções da Agência, segundo Eneas. Contudo, a sigla que compõe o nome do órgão não deixava isso claro. Com a criação de uma secretaria nacional de regularização fundiária, houve a necessidade de alterar o nome para viabilizar a obtenção de recursos.
Por isso, foi encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que muda a Emha em Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF). O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira (10).
