O preço da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande, fixado em R$ 4,10 desde o dia 27 de dezembro de 2019, é contestado pelo Consórcio Guaicurus - responsável pelo serviço na cidade. A concessionária discorda do valor e pede “urgente” revisão do estudo técnico que levou ao aumento de aproximadamente 4%.
Em ofício encaminhado ao prefeito Marcos Trad (PSD) na segunda-feira (30), o Consórcio enumera itens do contrato, que não teriam sido observados. Entre eles o marco contratual da revisão tarifária e estudos apresentados pela própria concessionária “que levam a uma tarifa superior”. As empresas que formam o consórcio reclamam que o estudo “sequer foi analisado”.
“Queriam que fixasse a tarifa em R$ 4,25 e a prefeitura não vai acatar”, afirmou Trad sobre o pedindo anterior do consórcio e o pedido de revisão feito agora.
Outro ponto questionado é relativo ao reajuste fora do prazo do contrato, situação “que todo ano é recorrente” também de acordo com a concessionária. A imposição do limitador da queda do Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKe) é outro item em discordância, pois de acordo com as empresas foi solicitado oficialmente a não utilização do mesmo.
E por último, a concessionária alega que foi desconsiderado o impacto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), “sequer levado em conta pela avaliação técnica”. Este ano passa a ser recolhido 1,5% de ISS pelo Consórcio Guaicurus - que até o ano passado tinha isenção total do imposto. Em 2021 o índice a ser recolho será 3% e a alíquota máxima permitida de 5% apenas em 2022. O parcelamento foi aprovado pelos vereadores da Capital no dia 8 de outubro.
O ofício enviado pelo Consórcio foi recebido por Trad que determinou “envio à Agereg [Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos]” e conhecimento à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A definição do porcentual de aumento da tarifa - em 4,128%, o que deveria subir a tarifa de R$ 3,95 para R$ 4,11- ocorreu no dia 19 de dezembro de 2019 - e passou a valer oficialmente (o valor de R$ 4,10) oito dias depois.
No dia da reunião do conselho de regulação da Agereg, o representante da concessionária, Robson Strengani, solicitou que a fórmula para o reajuste fosse revista. Durante as discussões, Strengani frisou que a data-base do reajuste é 25 de outubro, mas o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Campos, rebateu. “Vocês [Consórcio Guaicurus] deveriam ter começado as negociações [salariais com os motoristas] em setembro”.
O reajuste é calculado com base em vários fatores, entre eles, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a variação no preço das peças e carrocerias medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além da variação no preço do combustível medida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e o Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKE), que teve queda de 2,75% em fevereiro.
Na reunião, o Consórcio Guaicurus votou contra o reajuste, questionando a banda tarifária que incide sobre o IPKe. Sem essa trava, a tarifa seria de R$ 4,05 e subiria para R$ 4,22.
