O Consórcio Guaicurus vai cobrar da Prefeitura um ressarcimento de R$ 240 mil pelos 13 dias em que a tarifa de ônibus coletivo foi reduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Contudo, o conselheiro Waldir Neves adiantou ao Correio do Estado que o pedido não tem fundamento, já que a decisão tomada por ele foi embasada em irregularidades na prestação do serviço.
“Claro que esse pedido não é certo e o prefeito sabe disso. Eles têm que ver os pontos que levaram o TCE a sugerir a suspensão”, afirmou Neves à equipe de reportagem.
João Rezende, presidente da empresa que administra o transporte coletivo, alega prejuízo e disse que o pedido dos retroativos será protocolado no município.
Por sua vez, o prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou que irá pedir uma orientação do próprio TCE sobre o assunto, já que a redução foi uma iniciativa da Corte Fiscal e não do município.
FALHAS
Técnicos do TCE identificaram 18 pontos do contrato com o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura que não estavam sendo cumpridos. Quatro deles foram imediatamente sanados e os envolvidos se reuniram na última segunda-feira para debater os 14 restantes.
Alguns problemas estavam relacionados à concessionária, como a ausência de seguro para cobrir os danos de acidentes envolvendo ônibus coletivos.
Outros (a maior parte deles) dizem respeito ao poder público, como falta de autonomia administrativa da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) para fiscalizar o contrato de concessão com mais rigor, ausência de procedimentos claros para apurar a idade média da frota, falta de número de fiscais suficientes, entre outros.
“Esses pontos em desacordo já estão sendo confrontados entre os nossos técnicos e os deles em comum acordo, visando firmar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Ou seja, eles admitiram que existem falhas no sistema que precisam ser corrigidas e os técnicos do TCE irão monitorar, pois o nosso papel, além de fiscalizar o cumprimento dos contratos, é garantir que o serviço entregue seja de boa qualidade”, disse Neves ao Correio do Estado nesta quinta-feira (25).
Sobre o pedido de ressarcimento, o conselheiro esclarece que em nenhum momento a legalidade do contrato foi questionada, mas “a execução, já que alguns itens não estavam sendo cumpridos”, afirmou Neves.
Nesse termo de ajuste, ambas as partes assumirão compromissos e prazos para resolver os problemas. Quando estiver pronto, o documento será colocado em votação por todos os conselheiros na primeira reunião, marcada para fevereiro.
