Em meio a novela que a história entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande se tornou, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE) tenha conciliar as partes para dar fim às divergências. No mais recente acontecimento, o consórcio pediu ressarcimento de R$ 240 mil pelos dias de passagem mais barata e para o conselheiro do órgão, Waldir Neves, a empresa que administra o transporte público na Capital não tem direito ao retroativo.
“Isso tudo é uma agressão ao cidadão; é fácil fazer cortesia com chapéu alheio; dessa maneira eles vão perder clientes e incentivar as pessoas a terem carro e moto, precisamos de uma cidade mais humana e mais sustentável. Não entendo que o consórcio tenha direito ao retroativo, eles falharam também”, disse Neves durante sessão solene de retorno ao trabalho da Câmara Municipal.
Na manhã de hoje, representantes do Consórcio Guaicurus e do Executivo Municipal se estiveram no TCE, para uma reunião privada. Presidente do consórcio, João Rezende, se reservou ao tratar do assunto da reunião. “Foi uma visita que nós fizemos lá. Não tem nada de diferente do que já ficou estabelecido na última reunião [do dia 20 de janeiro]”, disse ele ao Correio do Estado.
HISTÓRICO
Reajuste da tarifa do transporte público passou a valer no dia 28 de dezembro. De R$ 3,95, as linhas convencionais passaram para R$ 4,10 e os executivos foram de R$ 4,50 para R$ 4,90. Dois dias depois - 30 de dezembro - o Consórcio Guaicurus entrou com um recurso para elevar a tarifa para R$ 4,25, valor que foi negado pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
Em 7 de janeiro, o TCE suspendeu o reajuste do passe de ônibus - que voltou para R$ 3,95 no dia 9 -, alegando não ser contra o aumento da tarifa, mas que o valor cobrado deveria ser condizente à qualidade do serviço. Técnicos do TCE fizeram uma varredura no contrato de concessão e compararam com o serviço prestado. Diante de uma série de inconsistências encontradas, a Corte Fiscal convocou uma reunião com representantes do Consórcio, Prefeitura e vereadores.
Foram apontados 18 pontos controversos, quatro deles resolvidos antes do encontro. Entre eles estavam: ausência de autonomia administrativa e decisória da Agereg, omissão na fiscalização do contrato, ausência de medição e avaliação dos marcos contratuais, desequilíbrio tarifário, ausência de processo para apuração da idade da frota, necessidade de reforma dos terminais, suspensão das Juntas de Recursos que foram constituídas em desacordo com a lei, falta de fiscais suficientes, vistoria dos ônibus, emissão dos autos de infração e cobertura dos pontos.
Da parte do consórcio, entraram em jogo a ausência de sistema para informar em tempo real a estimativa de chegada do ônibus, a exigência de elevadores para cadeirantes nos ônibus e a ausência de seguro contratado pela concessionária para indenizar passageiros que se ferem em acidentes nos coletivos.
Várias explicações foram dadas e convenceram Waldir Neves, que presidiu o encontro no dia 20, a revogar a liminar e permitir o reajuste, sob a condição de que todos os problemas serão resolvidos. A tarifa voltou a custar R$ 4,10 e R$ 4,90 no dia seguinte.
