Ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, condenado por superfaturamento contratos de cemitérios pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, irá entrar com recurso contra a decisão do magistrado.
Em entrevista ao Correio do Estado, Olarte afirmou que os contratos usado no julgamento são acordos diferentes com o empresário Milton Akio Taíra - também condenado no mesmo procedimento. “Em um era cova fria [sem nenhuma construção] e o outro objeto do contrato é com construção de alvenaria, com líquido impermeabilizante para não contaminar o lençol freático e por conseguinte a água que nós tomamos. [...] Eu fui cobrado de fazer algo; fiz; o objeto de contrato é diferente e o juiz diz que é igual”, disse o ex-prefeito, que afirmou ter sido cobrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Em 2015, conforme os arquivos do processo, o município (na época comandado por Olarte) assinou contrato com a prestadora de serviços em caráter emergencial por R$1.162.800,00 divididos em repasses mensais de R$193.800,00 por 180 dias. Naquela época, o número de covas havia aumentado 16% em relação ao ano anterior e a houve contratação de oito funcionários. “Eu não fiz nada da minha cabeça, o Ministério Público cobrada uma postura da prefeitura”, comentou.
Vencido o primeiro contrato, a prefeitura assinou outro que, em comparação com 2014, aumentou 130,93%. Além disso, a quantidade de funcionários permaneceu a mesma, assim como a área e a quantidade de túmulos.
“Uma coisa é sepultar uma pessoa numa cova rasa no chão sem nenhum tratamento e o outro é sepultar uma pessoa numa cova com construção de alvenaria, rebocado e impermeabilizado. Houve uma diferença de cento e poucos por cento do preço normal, porque uma coisa é abrir um buraco, outra coisa é fazer uma construção dentro do buraco. Então, eu acho estranha decisão, já que no processo estão as provas e nós fomos e explicamos para o juiz”, explicou Olarte.
INVESTIGAÇÃO
O MPE e a Prefeitura fizeram um cálculo com base na quantidade de mortos naquele período em Campo Grande segundo as estatísticas oficiais. O valor contratado daria para manter 80 mil covas, mas se todas as pessoas que faleceram em 2015 fossem enterradas em cemitérios públicos, o montante chegaria ao máximo em 52 mil jazigos.
Ao decidir a questão, o juiz apontou que “o prazo dos contratos era o mesmo, os cemitérios abrangidos eram os mesmos e os objetos dos contratos eram os mesmos. Os valores, no entanto, estiveram diferença. De R$ 78.400,00 ao mês no primeiro contrato, o preço subiu, no segundo contrato, para R$ 193.800,00 ao mês”.
PENAS
Os réus só não foram condenados ao ressarcimento porque a Prefeitura não chegou a pagar nenhuma parcela. “Quando não sai dinheiro do caixa da prefeitura, não há improbidade; não prejudicou o erário”, rebateu o ex-prefeito.
Contudo, para Olarte foi determinada a perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 100 mil e perda do cargo público que estiver ocupando quando não couberem mais recursos e a decisão se tornar definitiva. Ele afirmou também que não é candidato e nem está filiado a nenhum partido porque está se retirando da vida política.
Já Taíra foi condenado a pagar R$ 100 mil. Contudo, como ele morreu, o valor vai ser descontado dos bens que ele deixou como herança para a família. A empresa dele também terá que tirar R$ 100 mil do caixa para efeito de multa.
