Medicamentos em teste para tratamento da covid-19, como a cloroquina e hidroxicloroquina, só podem ser exportados com autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança foi divulgada nesta segunda-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão também controla a venda ao exterior de matéria-prima para produção destes fármacos e do produto semi-elaborado.
Além da cloroquina, a Anvisa decidiu endurecer regras sobre a exportação de ingredientes e comprimidos de azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vancurônio, rocurônio, succinilcolina e ivermectina, todos testados contra a covid-19.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que a indústria farmacêutica instalada no Brasil tem cerca de 8,9 milhões de comprimidos de medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina. Estes produtos são aposta do presidente Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, mas estão recomendados pelo Ministério da Saúde somente para pacientes internados, pois faltam estudos conclusivos sobre segurança e eficácia da droga.
Segundo fontes da indústria ouvidas pela reportagem, é difícil precisar quantos pacientes podem ser atendidos por este estoque, mas a quantidade é "segura" e há perspectiva de ampliar a produção.
O grupo EMS, por exemplo, disse à Anvisa que pode fabricar até 1,4 milhão de comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg no começo de abril. Já a Apsen projetou mais 5,8 milhões de unidades até 24 de abril. A Cristália afirmou conseguir fabricar 1,35 milhão de comprimidos nas próximas semanas. Já a Fiocruz estimou para a Anvisa que entrega 4 milhões de unidades em até 30 dias a partir do pedido para a produção.
Principal produtora de material para fabricação destes medicamentos, a Índia bloqueou exportações de alguns fármacos. Ainda assim, a indústria brasileira diz ter capacidade de produção. "Com alguma dificuldade, não acreditamos, nesse momento, em desabastecimento, apesar de um aumento exponencial dos custos de matéria prima, fretes, entre outros", disse na última semana ao jornal O Estado de S. Paulo Nelson Mussolini, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que reúne as principais empresas do setor no Brasil.
Eficácia
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, disse à reportagem que a entidade deve se pronunciar ainda nesta semana sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes da covid-19.
Ele evitou antecipar qual posição o órgão médico tomará, mas fez a ressalva de que "não existe nenhum trabalho na literatura mundial que comprove a eficácia" do medicamento no tratamento da doença. "O que acontece no Brasil é uma situação pouco usual. Pessoas comentam sobre a droga como se tivessem domínio absoluto", disse ele. Segundo Ribeiro, porém, "o fato de não existir evidência científica não quer dizer que não se pode recomendar uso, mas com segurança".
