A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que garante a suspensão dos prazos de validade de todos os concursos públicos municipais já em andamento, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado dia 14 de março pelo Município de Campo Grande.
O projeto entrou na Casa em regime de urgência, foi analisado pelas comissões permanentes e aprovado por unanimidade durante votação simbólica. A matéria segue para avaliação do prefeito Marcos Trad (PSD) e pode ou não ser sancionada.
De autoria da vereadora Dharleng Campos (MDB), o projeto tem como objetivo suspender as etapas dos candidatos já aprovados por conta do risco da perda da validade do concurso, já que o cenário atual é de isolamento social. O medo dos aprovados é não conseguir seguir dentro do prazo, os atos administrativos decorrentes da convocação, como, por exemplo, a reunião inicial entre candidato e Departamento de Recursos Humanos, como também o exame médico pré-admissional que atualmente estão suspensos.
De acordo com a vereadora, situações como candidatos aprovados de outra Comarca ou até mesmo outro Estado, teriam dificuldade de deslocamento, já que houve redução do transporte rodoviário, aéreo, e pelo risco à própria saúde devido à disseminação do novo coronavírus. “Essa suspensão do prazo dos concursos, traz um certo alívio para as pessoas estão sonhando ser chamadas em poder ter o seu cargo público que já passaram no concurso e o prazo estava vencendo estava criando certo pânico”, explicou.
Em decorrência do Decreto Federal n.º 06/2020, em que a União determina o estado de calamidade, já estão tramitando vários projetos de lei em âmbito federal, estadual e municipal, pleiteando pela suspensão dos prazos de seus concursos públicos.
