O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), sancionou lei complementar que isenta beneficiários da tarifa social de energia elétrica do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) por três meses. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (30) do Diário Oficial da Capital (Diogrande).
A medida tem validade de 90 dias, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020, e beneficiará, de acordo com os dados de março, 35.061 famílias. Com essa lei, a Prefeitura deixa de arrecadar em torno de R$ 890 mil, beneficiando as famílias que passam por dificuldade.
A isenção de Cosip complementa o benefício concedido pelo Governo Federal, que assumiu o pagamento por 3 meses das contas de energia elétrica para famílias de baixa renda, beneficiadas pela tarifa social,, desde que gastem até 220 quilowatts por mês. A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre essas as contas também foi suspensa, por decisão do Governo do Estado.
O objetivo é aliviar o bolso do contribuinte durante a quarentena imposta pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Campo Grande tem 128 casos confirmados de coronavírus e duas mortes. Em Mato Grosso do Sul, já são 249 infectados e nove mortes.
