Em meio à pressão que está sendo feita pelo Consórcio Guaicurus para que a Prefeitura de Campo Grande ajude financeiramente a empresa, que alega ter tido queda brusca na arrecadação por conta da pandemia da Covid-19 (doença causada pelo coronavírus), um projeto de lei que entrará em tramitação na Câmara Municipal pode criar um concorrente para o concessionário do transporte urbano da Capital.
Isso porque o vereador Junior Longo (PSDB) deverá entregar nesta terça-feira projeto de lei que prevê a possibilidade de as vans cadastradas na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) assumirem linhas do transporte coletivo.
De acordo com o parlamentar, até a tarde de ontem, o texto estava sendo revisado e já tinha apoio do vereador William Maksoud (PTB). A ideia é que os proprietários de vans escolares, de turismo e de shows possam pegar passageiros do transporte público, fazendo linhas estabelecidas pela Agetran.
“É uma alternativa para criar uma concorrência, quando se tem concorrência o serviço passa a melhorar”, avaliou o vereador. Segundo Longo, que é presidente da Comissão Permanente de Transporte da Casa, a ideia é que o serviço seja mantido enquanto durar a pandemia.
“O setor deles não tem nenhuma projeção de voltar, tanto o turismo como os shows, ou mesmo a escola ainda vai demorar. Essa é uma forma de eles prestarem serviço para a prefeitura e poderem trabalhar. A princípio, o projeto duraria enquanto houvesse a pandemia, podendo, se a prefeitura entender, ser prorrogado”, explicou.
A previsão é de que ainda nesta terça-feira o texto final do projeto seja entregue na Casa, e o vereador afirmou que pedirá para que ele seja analisado em regime de urgência.
AJUDA PÚBLICA
O Consórcio Guaicurus chegou a pedir na Justiça que a Prefeitura de Campo Grande criasse um plano para conceder a isenção de impostos, o fim das gratuidades, a adequação da oferta do serviço à demanda (reduzir linhas) e que destinasse dinheiro público para a empresa, por meio de subsídio, alegando queda brutal no faturamento e no volume de usuários do transporte.
A empresa, depois de não conseguir a concessão de liminar em duas tentativas, pediu para extinguir o mandado de segurança. O Consórcio, porém, segue pressionando, inclusive com possível paralisação das atividades, por causa da queda na arrecadação, que foi de R$ 9,3 milhões nos primeiros dias de março e despencou para R$ 2,2 milhões nos primeiros vinte dias de abril.
Caso a ameaça se concretize, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), já afirmou que a prefeitura poderá fazer uma espécie de intervenção no transporte público e assumir o serviço.
Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços (Agereg), Vinícius Leite Campos, entretanto, as medidas não devem chegar a esse ponto. “Acredito que com diálogo a gente consiga resolver esse problema, mas acho que o encampamento [intervenção] seria difícil”. Ele afirma acreditar que poderá haver paralisação, mas que ela não seja longa para que justifique essa medida.
Na condição de presidente da Comissão de Transportes, Longo afirma que o grupo apoiará o prefeito, caso ele decida intervir no serviço de transporte, se realmente for feita a paralisação. “A partir do momento em que falam que vão paralisar, têm que sofrer todas as sanções cabíveis, o que não pode é a população ficar sem ônibus”.
A Agereg fará uma reunião nesta terça-feira com representantes do Consórcio Guaicurus para tratar sobre o assunto.
