As escolas particulares de Mato Grosso do Sul devem procurar a Defensoria Pública do Estado para assinarem, até esta sexta-feira (22), a proposta de desconto nas mensalidades por conta da suspensão das aulas presenciais em função da pandemia da Covid-19. Inicialmente os órgãos haviam dado 24 horas para a resposta, mas isso foi ampliado em função da quantidade de instituições.
Segundo o defensor Homero Medeiros, coordenador do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública, até esta terça-feira o órgão já havia tido a procura de uma quantidade significativa de escolas que assinaram o acordo, além das que ainda devem assinar até o fim da semana. Porém, ainda não há levantamento de quantas instituições aderiram à proposta.
Feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Defensoria Pública, a proposta prevê redução de 25% nas mensalidades da educação infantil de 0 a 3 anos, e de 10% para os estudantes acima de 4 anos. Isso aplicado somente em casos em que os pais pagarem em dia a mensalidade.
O desconto é acumulativo, ou seja, o contrato da instituição que já prevê desconto por pagamento em dia, terá esse percentual somado aos 10% em função da pandemia. Isso também é válido para o desconto de irmãos.
A medida é válida desde abril e para os pais que ainda não efetuaram o pagamento desse período, ainda poderão fazê-lo com o desconto. Já para quem já havia pago a mensalidade, esse percentual deverá ser diluído nos próximos vencimentos.
Já para as crianças que recebem desconto maior da própria instituição, como bolsas de 50%, esse benefício não será aplicado. A redução será incidida sobre a mensalidade enquanto as aulas presenciais nas instituições particulares permanecerem com aulas virtuais.
Sobre a possível volta das aulas nessas instituições, o defensor afirmou que o desconto deverá ser dado sobre o tempo do fechamento. “Se voltar a aula presencial, a partir daquele momento o acordo já perde a validade, mas para os meses em que não houve deverá ter esse desconto. Já as escolas que escolherem não assinar o acordo, vamos continuar a investigação sobre a planilha de custos e possivelmente vamos ingressar com ação contra elas”, explicou Medeiros.
