A Prefeitura de Campo Grande determinou mudanças no horário de trabalho dos funcionários devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Um novo decreto, publicado na sexta-feira, estabelece que os profissionais trabalharão em jornada especial e temporária nas repartições públicas do município.
Segundo o Decreto nº 14.319, de 22 de maio de 2020, o expediente nas repartições a partir de amanhã (25) até 9 de junho de 2020, será dividido em dois turnos, sendo o primeiro das 7h30min às 13h30min e o segundo turno das 13h30min às 19h30min. Para evitar maiores aglomerações os órgãos municipais deverão dividir suas equipes igualitariamente, de forma que 50% trabalhe no primeiro turno e o restante no segundo.
Ainda de acordo com a determinação, os funcionários públicos e comissionados que se enquadrem no grupo de risco, como doenças cardiovasculares ou pulmonares, possuam imunodeficiência de qualquer espécie, transplantados, maiores de 60 anos; gestantes e lactantes ou que apresentam os sintomas da doença transmitida pelo vírus COVID-19 permanecerão no teletrabalho. A medida, no entanto, não se estende a quem convive no mesmo domicilio com pessoas que se enquadrem nesse grupo.
A execução do regime em teletrabalho consistirá no desenvolvimento, durante o período submetido àquele regime, das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial, ou de cumprimento de plano de trabalho ou tarefas específicas, de mensuração objetiva, compatíveis com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor, de sua unidade de lotação e com o regime não presencial.
Conforme a publicação, as disposições do decreto aplicam-se ao órgão central administrativo da Secretaria Municipal de Educação, que deverá disciplinar por ato próprio a regulamentação da jornada especial nas unidades da Rede Municipal de Educação. As disposições deste Decreto não se aplicam às áreas de saúde, segurança, assistência social e fiscalização que estejam atuando no combate ao covid-19.
