A pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, fez com que estabelecimentos comerciais e de serviços de Campo Grande corressem em busca de licenciamentos ambientais para funcionar diante das novas normas de biossegurança, o que aumentou a demanda da Vigilância Sanitária local e fez com que a prefeitura mudasse a forma como é feito o licenciamento atualmente. Em decreto assinado pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (2), foi estabelecida a análise documental prévia pela vigilância como o procedimento padrão nos licenciamentos, ficando o responsável pelo local licenciado sujeito a sanções caso o espaço seja flagrado em irregularidade posteriormente.
A novidade é que agora, para licenciar sua atividade – ou sua reabertura após o fechamento na pandemia –, o comerciante não estará mais atrelado à visita prévia de fiscais ao local, explica o coordenador da Vigilância Sanitária em Campo Grande, Orivaldo Moreira Oliveira.
Orivaldo destaca que a intenção é evitar uma fila de procedimentos no órgão. “Temos hoje mais de 3 mil reclamações na Ouvidoria. A média é de 50 por dia e estamos a todo vapor, a partir do dia 8, fazendo barreiras praticamente 24 horas, e temos em média 35 fiscais na ativa”, comenta o coordenador.
Além das reclamações recebidas da população pela Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos números 3314-9955 e 3314-3071, Orivaldo revela que o órgão que chefia também precisa atender às demandas que chegam do Ministério Público, além de ser responsável pelas análises de biossegurança.
“A Vigilância Sanitária ficou à frente de todas essas ações, desde barreiras até outras demandas. Achamos por bem adotar essa medida [de flexibilização] para evitar que haja serviço acumulado. Imagina 6 mil, 10 mil processos parados, não teria como atender mais e isso traria ônus ao contribuinte”, comenta Orivaldo.
LIBERDADE ECONÔMICA
Ainda conforme o coordenador da Vigilância Sanitária em Campo Grande, o decreto se assemelha à flexibilização dada nos licenciamentos pela lei da liberdade econômica, que entrou em vigor no mês de fevereiro do ano passado visando justamente facilitar a abertura de empreendimentos e o funcionamento destes.
“Cerca de 70% dos estabelecimentos já eram atendidos dentro da norma estabelecida no decreto municipal desta terça-feira por causa da lei da liberdade econômica. O proprietário entregava toda a documentação e assinava um termo de compromisso para obter a licença, sem precisar de visita prévia do fiscal”, explica.
Assim, a ideia é que o decreto envolva também os 30% de estabelecimentos que ainda enfrentavam maior burocracia na busca por licenciamento sanitário. “No futuro, a intenção é tornar tudo on-line, dando ainda mais agilidade ao processo”, conclui o coordenador, sem revelar o número, mesmo que aproximado, da atual demanda do órgão.
Comerciantes comemoram flexibilização
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) da Capital, Adelaido Villa, a medida vem em momento oportuno, dando mais dinamismo tanto para os empreendedores como para o serviço público neste momento de alta demanda causada pela Covid-19.
“Temos lutado e conseguido um nível de consciência elevado nos empreendedores. Com isso, também procuramos facilitar práticas sanitárias, como oferecer cursos de manipulação de alimentos, que teriam um custo de R$ 100, R$ 150, conseguimos em parceria entre CDL e Vigilância oferecer gratuitamente”, diz Adelaido, que completa em seguida “então essa medida, para nós, é formidável. O número de fiscais é pequeno, então a partir do momento que o empresário se coloca na condição de responsável e usa de sua boa fé, precisa cumprir. Se não cumpre, está ilícito e terá suas sanções”, finaliza.
