Uma família foi impedida de embarcar para Portugal há cerca de 15 dias porque não apresentaram exames negativos e Covid-19.
Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) autuou a Latam Airlines Brasil, pois verificou que empresa falhou em informar consumidores na venda da passagem e em dar alternativas de realocação.
Para a família não foi informado que havia necessidade de apresentar comprovante de testagem negativa à Covid-19 realizada em, no máximo, 72 horas.
Apesar disso, o requerimento faz parte de um decreto assinado pelo governo português em 1º julho, quando o país passou a reabrir a economia para turistas estrangeiros. A exigência é para visitantes de qualquer nacionalidade.
Com isso, segundo comunicado do Procon, a empresa recusou-se a embarcar quatro pessoas com passagens adquiridas anteriormente e requisitou que elas adquirissem novas passagens com preços mais altos.
A recusa impossibilitou uma pessoa que viajava com a família de seguir viagem porque não teria condições de comprar outro bilhete. Para a fiscalização estadual isso é considerada vantagem excessiva por parte da empresa.
Outro problema percebido pelo Procon/MS, a recusa no fornecimento de serviço essencial e fatal de cumprimento de Resolução da ANAC que prevê, que a empresa deve oferecer alternativa, reembolso e execução de serviço por outra modalidade de transporte.
De acordo com a nota, o problema só foi resolvido com a presença de agente do órgão estadual e a presença do superintendente, Marcelo Salomão. Os representantes da Latam se negavam a liberar informações por escrito aos consumidores.
A nota afirma que outros passageiros apresentaram reclamações contra a empresa e a conduta de alguns funcionários, diante da constatação de que não foram liberadas informações ou atendimento diferenciado por se tratar de situação excepcional por se tratar de pandemia.
