Contratos ou atos de admissões para atendimentos à população durante a pandemia do coronavírus foram prorrogadas pela Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (22).
Projeto de Lei Complementar 702/20, de autoria do Executivo, permite que os trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) tenham o contrato prorrogado enquanto durar o período de calamidade pública.
O projeto prevê ainda estender esse prazo aos trabalhadores do Programa de Inclusão Profissional (Proinc).
Outras duas emendas também foram apresentadas pelos vereadores. O vereador André Salineiro (Avante), argumentou para que as prorrogações ocorram pelo período de seis meses.
Já a emenda da vereadora Enfermeira Cida Amaral (PSDB) acrescenta que a prorrogação “não se aplica às contratações emergenciais ocorridas para suprir a falta de candidatos aprovados em concurso público para ocupação de vagas em vacância”.
Na justificativa da proposta encaminhada ao Legislativo, a prefeitura esclarece que visa suprir o aumento exponencial da demanda pelo serviço público, para prevenir o colapso no atendimento a população.
