Governo de Mato Grosso do Sul entregou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º), projeto de lei complementar que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica.
Documento foi entregue pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para análise dos deputados.
Elaboração do projeto foi feita após cinco meses de negociações entre o governo e a Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
Na proposta, há garantia da integralização da lei do piso salarial para 20 horas semanais, de forma escalonada de 2022 até 2027. Para este ano e o próximo, serão mantidos os percentuais anteriormente previstos.
Este era um dos pontos considerados fundamentais pela categoria.
“A manutenção das 20 horas é fundamental, a melhor lei de recomposição salarial é a nossa, e também queríamos manter o compromisso do governo de realizar o concurso público para que os professores temporários passem a ser efetivos a partir de 2022”, disse o presidente da Fetems, Jaime Teixeira.
Conforme Teixeira, esse segundo ponto também foi garantido pelo Executivo Estadual, com a promessa da realização do certame para efetivar o maior número de professores temporários.
Riedel afirmou que a categoria dos profissionais de Educação é uma categoria grande e importante para o Estado.
“É o profissional mais bem remunerado do Brasil, em relação a educação, mas era necessário trazer algumas mudanças, sem perder de vista a valorização efetiva e o ganho real do salário”, explicou.
Proposta foi protocolada hoje e será analisada e votada pelos deputados estaduais.
