Na sessão desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram o Veto do Executivo ao Projeto de Lei 9.666/2020, que instituía a fila zero.
A lei titulada de “Programa Fila Zero” consiste em priorizar o atendimento aos pacientes diagnosticados com câncer, em qualquer unidade de saúde, principalmente para agendamento de consultas e exames, no prazo máximo de 72 horas após o encaminhamento médico.
Proposta foi aprovada na Câmara, mas foi vetada pelo prefeito Marcos Trad (PSD).
No Veto, a prefeitura ressaltou que “depende da oferta dos serviços de saúde e precisa levar em consideração a data de inserção da solicitação e a data disponível para agendamento”, e sugeriu que o texto fosse readequado, de forma que o agendamento para consultas pudesse ser realizado em um prazo máximo de 7 dias úteis.
A proposta é de autoria dos vereadores Dr.Wilson Sami, Odilon de Oliveira, Dharleng Campos e Pastor Jeremias Flores e retornou para a Câmara após o veto.
Na defesa da manutenção da proposta, vereadores citaram que o atendimento deveria ser imediato, por se tratar de uma doença grave.
Já os vereadores que apoiaram a proibição, argumentaram que apesar de prático, o projeto contraria a Lei 12.732 presente no Ministério da Saúde em relação ao SUS.
No final da votação, o Veto foi derrubado com 17 votos, e apenas 6 se mantiveram favoráveis à proibição.
