O governador do Estado, Reinaldo Azambuja, anunciou, nesta quarta-feira (28), que vai promover cerca de 3,7 mil servidores estaduais.
Os avanços incluem funcionários públicos que trabalham nas secretarias, autarquias e fundações estaduais, e também bombeiros e policiais civis e militares.
O comunicado aconteceu durante a transmissão ao vivo do XV Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.
Segundo ele, foi necessário consultar o Tribunal de Contas do Estado sobre o benefício, já que ele é o órgão fiscalizador.
Com o parecer positivo do TCE, a previsão da Consultoria Legislativa (Conleg) é de que a autorização para as mudanças seja publicada em Diário Oficial (DOE-MS) até a próxima terça-feira (23).
"Autorizei a publicação, no início de novembro, de todas as promoções aptas que estavam paradas na Secretaria de Estado de Administração de Desburocratização. São servidores de todas as carreiras civis e militares”, ressaltou Azambuja.
Brecha
As promoções de cargos públicos vêm como arrefecimento sobre a ajuda financeira federal concedida aos Estados e Municípios em maio.
Uma publicação do Diário Oficial da União (DOU) liberou o total de R$60 bilhões para os estados do país, desse valor, R$1,1 bilhão foram conseguidos para Mato Grosso do Sul.
Do montante, R$ 702 milhões de recursos foram destinados ao Estado e R$ 461 milhões as prefeituras, divididos em quatro parcelas.
Montante é depositado nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
Uma das condições para a liberação da verba era garantir que os Governos não gerassem mais despesas, em contrapartida à ajuda.
Sendo assim, a alternativa encontrada pelo Governo foi realocar os servidores.
Conforme o texto da Lei Complementar n° 173/2020, ficou proibido até 31 de dezembro de 2021, conceder reajuste salarial, criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesas, alterar estruturas das carreiras que aumentem despesas e realizar concursos que não sejam para reposição de pessoal.
