Visando combater o abuso, exploração e assédio sexual de crianças e adolescentes e à cultura do estupro por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, o governo do Estado passa a contar com o Sistema de Informação e Monitoramento da Proteção Social Especial (Simpse-Empresa).
O sistema é gerenciado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e será inaugurado hoje (01) às 16h, em uma videoconferência transmitida na página do Governo de Mato Grosso do Sul no Facebook.
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Há cerca de 300 empresas a serem monitoradas, e, elas devem executar cursos de capacitação com seus funcionários de modo a orientá-los a identificarem situações que apresentem casos de exploração, assédio ou abuso sexual e moral contra o público infanto-juvenil.
A capacitação também visa guardar os canais de denúncia, assim como agir preventivamente para eliminar a cultura do estupro.
Este sistema informatizado de monitoramento visa economia às contas públicas, já que é um avanço. A fiscalização ficará por conta da Coordenadoria de Proteção Social Especial da Sedhast.
Este link pode ser acessado por empresas que aderiram os benefícios fiscais relativos à lei estadual 3.953, de 11/08/2010, alterada pela Lei 4.970 de 29/12/2016.
