Após denúncias, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) autuou a Viação de transporte terrestre Ouro e Prata, em Campo Grande, ao constatar irregularidades que ferem o direito de ir e vir de idosos e pessoas especiais.
A empresa de ônibus manifestou que não há disponibilidade do benefício gratuito para os próximos 30 dias.
Além disso, quando há disponibilidade, é oferecida em menor quantidade do que a prevista em lei.
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Conforme o decreto 5.934, são reservadas nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário duas vagas gratuitas às pessoas com 60 anos ou mais e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Também está garantido desconto de 50% do valor da passagem para os idosos com a mesma renda e que excederem as vagas gratuitas.
A equipe do Correio do Estado procurou a Viação Ouro e Prata, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
O superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, alerta que é imprescindível que o consumidor continue denunciando formalmente casos em que se sinta prejudicado e afetado para que autoridades tomem medidas cabíveis.
Recentemente, o Procon-MS autuou 17 agências bancárias por ausência de atendimento prioritário; excesso de espera em filas, e inexistência de medidas de combate à Covid-19.
