Parlamentares aprovaram ontem, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o projeto que altera a Lei 1.963/1999 de criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
Com a mudança, os investimentos de R$ 980 milhões previstos para o Fundersul em 2021 podem ser usados também para a compra, locação e manutenção de drones destinados a prestar apoio operacional e fiscalizatório. Além disso, o fundo pode ser utilizado para a aquisição de equipamentos rodoviários para o atendimento exclusivo da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul).
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, estão previstos investimentos de R$ 980 milhões para o Fundersul, de janeiro a dezembro de 2021. Documentos encaminhados pelo Governo de Mato Grosso do Sul à Assembleia Legislativa apontam um acumulado nos seis primeiros meses de 2020 de R$ 650.261.472,39 para o fundo.
Segundo o relator da proposta, deputado Eduardo Rocha (MDB), as alterações buscam investir em inovações tecnológicas, na prevenção ambiental e no uso sustentável de recursos ambientais.
Ainda segundo consta no projeto, a administração pública busca aumentar a eficiência do serviço prestado e reduzir riscos de erros na execução dos projetos e serviços. Os novos equipamentos poderão facilitar os serviços de engenharia como manejo de técnicas de mapeamento de áreas e de visualização global do projeto de obra.
Repasses
Por meio do Fundersul, o governo do Estado investiu R$ 343.446.350,00 em obras de infraestrutura. No ano passado, no mesmo período, foram R$ 238.951.083,94 investidos. Sobre os investimentos deste ano, R$ 240,6 milhões foram aplicados em obras do próprio governo de Mato Grosso do Sul, enquanto R$ 102,8 milhões foram transferidos aos municípios.
Somente no mês de junho foram repassados R$ 19,8 milhões para as 79 prefeituras do Estado. Na mesma prestação de contas dos recursos e das despesas, o governo do Estado também apresenta a destinação dos valores arrecadados, em que constam todos os contratos de manutenção das rodovias estaduais do Estado. Para este fim, foram destinados R$ 91,5 milhões. Também há recursos alocados para manutenção e conservação de pontes de madeira de R$ 13,3 milhões para o primeiro semestre. A construção, manutenção e conservação de pontes de concreto custaram R$ 8,7 milhões.
O Fundersul ainda ajuda a bancar contrapartidas para a liberação de recursos federais para obras de melhorias urbanas em dezenas de municípios, incluindo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Naviraí, Aquidauana, Bonito, entre outros.
Na Capital, uma das obras em que foram investidos recursos do Fundersul para o projeto, para obtenção de recursos federais e também para a contratação de um setor da obra, é a pavimentação de várias ruas do Jardim Morumbi, extensão do Bairro Rita Vieira. Também há aplicação de recursos em Campo Grande para a pavimentação de vias no Bairro Aero Rancho.
A prestação de contas indica que o consumo de combustíveis e o setor do agronegócio fizeram a arrecadação do fundo disparar no primeiro semestre deste ano. Além disso, o aumento na arrecadação neste primeiro semestre de 2020 foi impulsionado pelo pagamento da outorga da MS-306, rodovia concedida à iniciativa privada em março. O Consórcio Way-306 depositou R$ 115.008.140,00 para o fundo, que é administrado pela Agesul.
O aumento também foi impulsionado pelo agronegócio. Dos R$ 432.989.011,92 arrecadados neste ano, R$ 276.332.556,96 vieram da agropecuária e R$ 156.666.925,93 da taxação de combustíveis.
No início do ano, houve o reajuste da alíquota sobre os produtos agropecuários taxados. O mês de março, auge da paralisação das atividades econômicas pela pandemia do coronavírus, foi o que o fundo mais arrecadou.
