Governo do Estado publicou decreto na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (8) que proíbe entre os dias 12 e 17 de fevereiro qualquer tipo de reunião que possa acarretar em aglomeração de pessoas. A medida foi tomada para tentar evitar festas durante o Carnaval deste ano.
Neste período ficam suspensas reuniões com grande número de pessoas em espaços públicos ou privados de uso coletivo, como:
- Eventos em logradouros: ruas, avenidas, praças, viadutos, entre outros;
- Eventos ou reuniões em clubes, salões e afins, onde o espaço físico não permita que o número de pessoas reunidas mantenha o distanciamento social de no mínimo 1,5 m;
- Shows de música com banda ou grupo ou o funcionamento, nos ambientes internos ou externos e de pista de dança;
- Outras atividades que, mesmo não descritas anteriormente, possam acarretar aglomeração de pessoas.
De acordo com o decreto, foi considerado o aumento do número de pessoas infectadas com o coronavírus e da ocupação de leitos hospitalares, além da necessidade de estabilizar os dados epidemiológicos da Covid-19 no território sul-matogrossense.
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Foi tomada como base as recomendações do Centro de Operação de Emergência do Estado (COE) e dos dados do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir).
A normativa é válida para todos os 79 municípios do Estado e o descumprimento será constituída como infração sanitária.
Toque de recolher
Ainda como forma de prevenção, o decreto prorrogou ainda o toque de recolher em todo o Estado por mais 15 dias, a contar a partir de amanhã (9). O último prazo havia sido estabelecido pelo decreto nº 15.577, publicado no dia 22 de janeiro.
A medida proíbe a circulação de pessoas no período das 22h às 5h, salvo em razão de trabalho, serviços emergenciais, emergência médica ou urgência inadiável.
A fiscalização será feita pela Polícia Militar Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as Guardas Municipais e com as Vigilâncias Sanitárias Municipais.
Os municípios que preferirem, ficam autorizados de fixar horários mais rígidos no toque de recolher.
Ponto facultativo
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu manter o ponto facultativo entre os dias 15, 16 e 17, feriado prolongado de Carnaval.
Apesar da decisão de Azambuja em manter o ponto facultativo, essa medida serve apenas para servidores públicos e tem pouco efeito prático nas decisões dos municípios, bem como da iniciativa privada. Ou seja, a medida serve para os trabalhadores que atuam na administração pública estadual.
Na justificativa em determinar o feriadão na esfera federal, o governador mostrou-se contrário a suspensão do “feriadão” na abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que ocorreu no dia 2 de fevereiro. Na ocasião, ele afirmou que a suspensão penaliza o servidor e o trabalhador comum.
Já o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) determinou que não haverá feriado de carnaval em 2021 no município. Segundo o chefe do Executivo da Capital, se não terá a festa devido às restrições de combate ao coronavírus, não terá motivo para se ter o feriado.
