A bancada federal sul-mato-grossense apresenta hoje (1º), no Orçamento da União, 15 emendas para tentar viabilizar R$ 772 milhões em investimentos federais neste ano para o Estado. Deste total, R$ 241 milhões têm de ser obrigatoriamente aplicados, conforme determina a Lei Orçamentária.
A viabilização dos R$ 531 milhões restantes dependerá de os relatores setoriais da peça orçamentária aceitarem os pleitos.
Caso estes sejam aceitos, a execução somente ocorrerá se o governo federal posteriormente tiver disponibilidade em caixa.
Os valores foram decididos na semana passada, em reuniões da bancada nas quais foram apontadas as prioridades dos parlamentares após ouvirem os pleitos de representantes de vários segmentos.
Havia pressa porque, de acordo com o calendário divulgado pela Comissão de Orçamento, as bancadas e os deputados têm até hoje para apresentar as emendas ao Orçamento. A previsão é de que o texto seja votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 deste mês.
O maior valor solicitado no Orçamento é para atender o setor viário e de infraestrutura, com R$ 350 milhões. Desse montante, R$ 70 milhões são para obras de desenvolvimento urbano e qualificação viária em Campo Grande. Outros R$ 90 milhões são para a Rodovia Sul-Fronteira.
Os parlamentares também destinaram R$ 150 milhões para a recuperação e conservação de infraestrutura da União existente no Estado e R$ 40 milhões para a construção do Anel Rodoviário de Três Lagoas.
Em seguida, o setor com maior investimento federal é o da saúde. São R$ 40 milhões para as unidades de atenção especializada em saúde de Campo Grande; R$ 32 milhões para cobrir as despesas com atendimento hospitalar e ambulatorial, a serem repassados ao governo do Estado; e R$ 40 milhões para investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde. Ao todo, são R$ 112 milhões.
Para atender o setor turístico de Campo Grande, são pedidos R$ 80 milhões. Para o Ensino Superior público, que vai atender tanto universidades estaduais quanto federais, estão sendo pleiteados R$ 50 milhões.
Esse valor também é solicitado para a compra de equipamentos da área de segurança pública.
Os parlamentares apresentaram emendas com o objetivo de atender Dourados com R$ 50 milhões; Corumbá, com R$ 40 milhões; e Ponta Porã, R$ 40 milhões.
Embora o total das emendas seja de R$ 772 milhões, só existe, por enquanto, a garantia de que serão atendidos no Orçamento da União R$ 241 milhões, de acordo com determinação da Instrução Normativa nº 01/21, da Comissão do Orçamento, do dia 10 de fevereiro.
É que o valor destinado às emendas de execução impositiva (obrigatória) foi dividido de forma igualitária entre as bancadas, somando R$ 241,4 milhões. Os demais R$ 531 milhões solicitados ainda dependem de os relatores setoriais e geral incluí-los na peça orçamentária deste ano.
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Para evitar que os relatores definissem os valores de forma aleatória, os deputados e senadores sul-mato-grossenses dividiram os valores das 15 emendas, especificando quanto será aplicado obrigatoriamente nos setores indicados.
Desta forma, dos R$ 70 milhões para obras viárias em Campo Grande, R$ 20 milhões estão assegurados. Para a Sul-Fronteira, estão garantidos R$ 70 milhões, dos R$ 90 milhões pleiteados. O Anel Rodoviário de Três Lagoas já tem R$ 16 milhões garantidos, dos R$ 40 milhões.
Já o mesmo não acontece com os R$ 150 milhões para conservação e adequação de infraestrutura (a maioria rodovias), que depende de o relator acatar ou não a emenda.
Para atender as universidades públicas estaduais e federais estão assegurados R$ 16 milhões, dos R$ 50 milhões. Na segurança pública, há garantia de R$ 30 milhões dos R$ 50 milhões; na saúde, são R$ 32 milhões, com execução obrigatória dos R$ 112 milhões.
A prefeitura de Dourados tem R$ 25 milhões assegurados, dos R$ 50 milhões; Ponta Porã, R$ 16 milhões; e Corumbá, R$ 16 milhões.
