Com ausência de ações eficazes do governo federal, estados planejam união orçamentária de fundo para compra de vacinas e Mato Grosso do Sul participará.
Nesta terça-feira (02), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), almoçou com governadores e representantes de 18 estados brasileiros e sugeriu a criação de um fundo para reunir recursos destinados à pandemia para compra de imunizantes contra Covid-19.
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O estado do Mato Grosso do Sul não participou da reunião com os governantes, no entanto o governador do estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que participara da junção.
“Essa talvez possa ser uma solução. Nós definimos que vamos estar juntos, os 27 estados, para, se tiver uma compra, ela ser feita em conjunto.Temos que manter uma unidade de pensamento para termos mais vacinas em menor tempo”, pontuou durante coletiva de impressa.
A proposta trata-se de um fundo de recursos contra a pandemia a partir da união dos 27 estados brasileiros, mas sem extrapolar o teto de gastos.
"É um conjunto de rubricas orçamentárias, uma espécie de mega rubrica orçamentária onde estarão destacadas todas as receitas que dizem respeito à pandemia, com o somatório de todos recursos", disse o presidente da Câmara, em pronunciamento feito durante almoço com os governadores.
Lira propôs três pontos para debate com os governadores. Primeiro, afirmou que, se houver necessidade de criar novos recursos ao enfrentamento da pandemia, é preciso apontar um corte de outra despesa, "para respeitarmos o teto de gastos previstos em lei".
Ele também citou que governadores poderiam "persuadir" as bancadas estaduais no Congresso para que destinem "parte ou quem sabe a totalidade" de suas emendas para o combate à pandemia neste ano.
"Uma terceira questão, uma sugestão, é que possamos colocar uma recomendação expressa que qualquer excesso de arrecadação seja prioritariamente alocado para essas rubricas que compõem esse fundo emergencial, essas rubricas para a pandemia."
O presidente da Câmara ainda reforçou que medidas para ampliar o programa de vacinação do governo serão executadas, para possibilidade de uma imunização mais rápida.
Para Azambuja,quanto mais conseguirmos vacinar, mais vidas serão poupadas e esse é o principal desafio.
Nesta terça-feira, autoridades de 18 estados e do Distrito Federal, representando o Fórum de Governadores, do qual Reinaldo Azambuja faz parte, visitaram empresas farmacêuticas responsáveis pela fabricação da vacina Sputnik V para negociar a compra de doses do imunizante russo que ainda precisa da autorização da Anvisa para ser utilizado no Brasil.
Permissão de compra
No último dia (23), o Supremo Tribunal Federal formou maioria e permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local.
O entendimento firmado pela Corte é de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença.
A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no País dentro do prazo de 72 horas previsto em lei.
